Fornecimento de refeições escolares ao abrigo do Programa de generalização de Refeições Escolares para a Escola Básica de Bustos e Escola Básica de Oiã Nascente no Ano Letivo de 2026/2027
Referência 15716480 · Município de Oliveira do Bairro
Adjudicado a ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. por 12 537 €. Fornece 1815 + 525 + 285 almoços e lanches para o pré-escolar e 1.º ciclo da EB de Bustos, e 1275 + 630 + 555 para a EB de Oiã Nascente, por ajuste direto, no ano letivo 2026/2027.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de refeições escolares, no âmbito do Programa de generalização de Refeições Escolares, a dois estabelecimentos do Município de Oliveira do Bairro para o ano letivo de 2026/2027. Na Escola Básica de Bustos, o adjudicatário deve fornecer 1815 almoços para alunos do 1.º ciclo, 525 almoços para alunos do pré-escolar e 285 lanches para alunos do pré-escolar. Na Escola Básica de Oiã Nascente, as quantidades são 1275 almoços para alunos do 1.º ciclo, 630 almoços para alunos do pré-escolar e 555 lanches para alunos do pré-escolar.
Não há lotes; o procedimento é único e abrange as seis linhas de fornecimento acima, cada uma com entrega no respetivo estabelecimento.
O preço base é de 13.544,75 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, e constitui o valor máximo admitido, sendo excluídas as propostas que o excedam. As propostas devem indicar um preço global sem IVA, com preços unitários por linha, e não são admitidas propostas variantes nem parciais.
O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, emitidas em formato digital e remetidas para o endereço de contabilidade do Município, com referência à requisição externa e ao compromisso. O prazo de execução é de 15 dias a partir da adjudicação ou até à produção de efeitos do contrato celebrado no procedimento CPI14/2026, consoante o que ocorrer primeiro.
Os critérios de aceitação e de adjudicação não estão definidos nos documentos disponíveis.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 12 537 € | 1 | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- I.C.A. - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15716480 | 30 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 545 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Oliveira do Bairro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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