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Adjudicado Portugal

Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)

Referência 15306928 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Adjudicado a Alfredo Peniche, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação de fogos municipais devolutos e infraestruturas do Porto: 14 lotes, cada um com acordo-quadro singular para empreitadas optativas, em que o contraente público decide quando e quais contratar.

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Montantes e números

21 230 258 €
Valor estimado
0 €
Preço contratual

Descrição

Este concurso celebra 14 acordos-quadro singulares, um por lote, para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto. Cada acordo-quadro é um contrato de opção: dá ao Município o direito de, quando entender, adjudicar empreitadas optativas ao empreiteiro, sem o obrigar a contratar. Os contratos optativos têm por objeto a reabilitação de fogos devolutos do parque habitacional municipal ou outra infraestrutura municipal.

Os trabalhos previstos incluem, entre outros, trabalhos preparatórios (montagem de estaleiro, gestão de resíduos de construção e demolição, limpeza de fogos e logradouros, demolições de paredes, pavimentos, tetos e banheiras), obra de pedreiro e trolha (valas de saneamento, pavimentos térreos no interior e em logradouros, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado, reparação de rebocos) e acabamentos.

Os acordos-quadro têm a duração de 4 anos, com possibilidade de denúncia pelo contraente público após 6 meses de vigência, mediante aviso de 60 dias. Cada lote corresponde a um acordo-quadro autónomo, e o preço unitário é o oferecido na proposta, mantido durante toda a execução. Os materiais devem cumprir a incorporação mínima de 10% de materiais reciclados, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Alfredo Peniche, Lda 0 € 28 janeiro 2026

Concorrentes

  • Alfredo Peniche, Lda
  • Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
  • Particula Espiral - Unipessoal, Lda
  • Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
  • WHAT ELSE, LDA
  • Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
  • FORTIFICADO LDA
  • Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
  • Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
  • telhados de água construçoes unip. LDA
  • Porto Sá Construções Lda
  • sstruframe - construçoes, unipessoal lda
  • Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
  • Pascoal & Veneza, Lda
  • MANUEL VIEIRA & NUNES LDA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15306928 17 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
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