Empreitada de Conceção Construção das Infraestruturas do Subsistema de Tratamento de Águas Residuais de Poiares - Construção de ETAR
Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
Aberto até 30 outubro 2026, por 4 627 046 €. Projeto, construção e comissionamento de uma ETAR de tratamento biológico por membranas (MBR) para 4.050 habitantes equivalentes em Poiares, com linha líquida e sólida, emissário, descarga, fotovoltaico para autoconsumo e prazo global de 720 dias.
- Publicação
- 6 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 30 outubro 2026
- Valor estimado
- 4 627 046 €
- Tipo de contrato
- Concessão de obras públicas, Empreitadas de obras públicas
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24622/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 45252127Construção de estação de tratamento de águas residuais
Descrição
Este contrato de conceção e construção tem por objeto a nova ETAR do subsistema de tratamento de águas residuais de Poiares, no concelho de Ponte de Lima. O adjudicatário elabora o projeto de execução, executa a obra e as ligações incluídas, fornece e instala os equipamentos, comissiona e arranca a instalação, demonstra o seu desempenho e forma os operadores. A solução de referência é um tratamento biológico por membranas (MBR), dimensionado para 4.050 habitantes equivalentes, com um caudal médio doméstico de 443,88 m³/d.
O âmbito abrange a linha líquida (pré-tratamento, equalização, tratamento biológico MBR e precipitação química de fósforo), a linha de lamas com desidratação, o emissário e a descarga, acessos e arranjos exteriores, alimentação elétrica, produção fotovoltaica para autoconsumo, instrumentação, automação, comunicações e sistemas de segurança e videovigilância.
Os caudais de projeto assentam numa infiltração adotada de 110 m³/d, correspondente a 24,8% do caudal médio doméstico. O efluente tratado deve cumprir os objetivos de qualidade para rejeição no meio hídrico recetor e os requisitos de água para reutilização interna na ETAR, fixados na memória descritiva.
Prazos e marcos: o prazo global máximo é de 720 dias contínuos, contados da consignação, incluindo conceção, construção, ensaios, arranque e prova de desempenho. Os marcos parciais de conceção e as sanções por atraso (1‰, 1,5‰ e 2‰ do preço contratual inicial, consoante o período) constam do caderno de encargos.
Preço e financiamento: o preço base é de 4.627.046,15 € sem IVA, dos quais 92.540,92 € para a conceção e 4.534.505,23 € para a obra. A obtenção de financiamento comunitário, ainda não apresentado à data do lançamento, constitui pressuposto económico-financeiro do investimento.
Requisitos de admissão: alvará de empreiteiro de obras públicas, na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da obra, e na 13.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe que cubra os trabalhos respetivos. A proposta deve incluir estudo prévio da solução MBR, mapa de quantidades e preços unitários, memória descritiva da conceção, plano de trabalhos e plano de pagamentos.
Critérios de adjudicação
- Qualidade · 60% — Valia Técnica
- Preço · 40% — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24622/2026 · 6 outubro 2026
- DRE · 193
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 30 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 627 046 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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