Aquisição de serviços de alojamento para a Feira do Cavalo
Referência 15726544 · Município de Ponte de Lima
Adjudicado a EMPOFIR - TURISMO, S.A. por 5 603 €. Alojamento para 46 pessoas em quartos individuais, 13 em quartos duplos e 3 em quartos duplos com cama extra, durante a Feira do Cavalo, com preço máximo de 5.602,82 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao alojamento de participantes da Feira do Cavalo de Ponte de Lima, com as seguintes quantidades definidas no anexo técnico do caderno de encargos: 46 quartos individuais (singles), 13 quartos duplos e 3 quartos duplos com cama extra. O preço contratual não pode ultrapassar 5.602,82 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos não expressamente atribuídos ao Município.
A prestação do serviço deve ser executada no prazo de 15 dias, prorrogável por iniciativa da entidade adjudicante ou a pedido fundamentado do prestador. O pagamento é feito em duas fases: 20% no ato da adjudicação e 80% no final do evento, mediante faturas emitidas em nome do Município e com referência ao número de encomenda e ao compromisso.
O prestador responde por penalidades em caso de atraso, com sanção pecuniária de até 5% do preço contratual por cada dia de atraso, e pode ser sancionado até 20% do preço em caso de resolução por incumprimento. O adjudicatário fica também obrigado a manter sigilo sobre a informação do Município e a cumprir as regras de tratamento de dados pessoais previstas no caderno de encargos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço. Não é exigível caução, não há negociação das propostas e as propostas variantes não são admitidas. A validade da proposta é de 120 dias.
Como documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, comprovativos de situação contributiva e fiscal regularizada e certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| EMPOFIR - TURISMO, S.A. | 5 603 € | 1 | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- EMPOFIR - TURISMO, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15726544 | 2 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 603 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Ponte de Lima (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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