Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15307108 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação interior de 14 lotes de habitações municipais devolutas do Porto, com obras de demolição, redes, pavimentos, alvenarias, reboco e acabamentos, para contratos optativos a celebrar durante quatro anos.
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Montantes e números
Descrição
Acordos quadro singulares para a reabilitação interior de habitações municipais devolutas e, em geral, de infraestruturas municipais do Município do Porto, através de contratos optativos de empreitada de obras públicas celebrados ao abrigo de cada acordo, com vigência de quatro anos. O contraente público decide unilateralmente se, quando e quantos contratos celebra, sem obrigação de celebrar qualquer um, e os acordos não geram pagamento de preço pelo direito de opção.
São 14 lotes, cada um correspondente a um acordo quadro autónomo. Os lotes são identificados e discriminados no anexo I ao caderno de encargos.
As obras a executar constam do mapa de trabalhos (anexo VII ao programa do procedimento) e incluem trabalhos preparatórios de estaleiro, limpeza e remoção de objetos e revestimentos, demolições de paredes, pavimentos, tetos, banheiras e gradeamentos, e desmontagem de esquentadores e exaustores. Incluem ainda obra de pedreiro e trolha: abertura de valas para tubagens de drenagem, suportes de paredes em betão armado, pavimentos térreos interiores e em logradouros, caixas de areia, remates de pavimentos exteriores (betuminoso, cubo e microcubo de granito, betonilha), alvenarias de tijolo vazado de 7, 11 e 22 cm e reparação de rebocos.
Os materiais devem cumprir a legislação em vigor e ser aprovados previamente pela fiscalização, com incorporação de 10% de materiais reciclados ou recicláveis. Os resíduos são removidos diariamente e a obra é entregue limpa e com os elementos afinados, sob pena de não receção provisória. O adjudicatário apresenta plano de trabalhos com faseamento por habitação e placa de EPI à entrada da obra.
LARGA: (fim)
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda | 0 € | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15307108 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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