Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15307084 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Pascoal & Veneza, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação de fogos municipais devolutos em 14 lotes, com obras de demolição, pedreiro, trolha e acabamentos, executadas por contratos optativos ao longo de quatro anos de vigência.
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Montantes e números
Descrição
Os catorze acordos quadro singulares destinam-se à reabilitação interior e exterior de fogos devolutos do parque habitacional municipal ou de outras infraestruturas do Município do Porto. Cada acordo quadro atribui ao contraente público o direito de, por opção unilateral, celebrar múltiplos e simultâneos contratos de empreitada, cujos trabalhos devem enquadrar-se no mapa de trabalhos do Anexo VII ao programa do procedimento. Os acordos têm a vigência de quatro anos.
Os trabalhos previstos incluem preparação de estaleiro, limpeza e remoção de objetos e revestimentos, demolição de paredes, pavimentos, tetos, banheiras e gradeamentos, e remoção de esquentadores, cilindros e exaustores. Incluem também obras de pedreiro e trolha, como valas com largura de 0,60 m, pavimentos térreos de interior e de logradouro, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado de 0,07, 0,11 e 0,22 m de espessura, reparação de rebocos, muretes de coroamento e acabamentos, com aplicação de materiais com 10% de incorporação de reciclados.
Os trabalhos devem seguir um plano de trabalhos com faseamento por habitação, e o caderno de encargos impõe a remoção diária de resíduos, a limpeza completa para receção provisória e a apresentação de livro de obra e termo de responsabilidade.
NO_DISPONIBLE
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Pascoal & Veneza, Lda | 0 € | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15307084 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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