Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Clever Perspective Unipessoal, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Empreitadas de reabilitação interior de habitações municipais devolutas e de infraestruturas municipais, a contratar ao abrigo de 14 acordos quadro por lote, com preços unitários fixados em proposta.
- Publicação
- 17 julho 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 21 230 258 €
- Preço contratual
- 0 €
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Data de celebração
- 13 julho 2026
- Prazo de execução
- 1461 dias
- Local de execução
- Porto
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15306867
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 45453000Obras de revisão e recuperação
Descrição
Os catorze acordos quadro singulares destinam-se a contratar empreitadas de obras públicas de reabilitação de fogos devolutos do parque habitacional municipal, podendo também abranger qualquer outro tipo de infraestrutura municipal. Os contratos (optativos) são celebrados por opção unilateral do contraente público, ao abrigo dos trabalhos previstos no mapa de trabalhos do Anexo VII ao programa do procedimento, sem obrigação de celebrar qualquer contrato.
Os trabalhos incluem desmontagens e demolições de paredes, revestimentos, banheiras, esquentadores e gradeamentos, remoção de objetos existentes na habitação e limpeza de logradouros, bem como execução de pavimentos térreos, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado de 0,07, 0,11 e 0,22 m, reparação de rebocos e adaptação de nichos de contadores. As quantidades são medidas em metros quadrados, metros lineares, metros cúbicos e unidades, conforme a folha de medições.
Os preços unitários são os oferecidos pelos empreiteiros nas respetivas propostas e mantêm-se durante toda a execução do acordo quadro. A vigência é de quatro anos, podendo o contraente público denunciar o acordo após seis meses, com aviso mínimo de 60 dias.
Quanto aos materiais, devem ser aprovados previamente pela fiscalização e cumprir uma incorporação mínima de 10% de materiais reciclados ou com materiais recicláveis, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro. Os resíduos devem ser removidos diariamente, não podendo existir resíduos remanescentes na vistoria para receção provisória, e a obra deve ser entregue completamente limpa e com os elementos afinados.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Clever Perspective Unipessoal, Lda | 0 € | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Clever Perspective Unipessoal, Lda
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
Publicações oficiais
- BASE · 15306867 · 17 julho 2026
Outros concursos de CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrupamento Habitacional das Antas, Rua Carlos Graça - Entrada 11 - Casa RCD…
- Aquisição de Serviços de Consultoria para a Atualização dos Descritivos Funcionais em vigor na Domus Social (PC.001.2026.1809)
- Aquisição de Serviços de Vigilância Humana para o Bairro Cerco do Porto
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Francos, Rua do Padre Américo - Bloco 1 - Entrada 440 - Casa 11; Bairro…
- Aquisição de Serviços para Manutenção Geral dos Sistemas de AVAC instalados em Edifícios Municipais do Porto
- Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "Reabilitação das Caixilharias do Arquivo Histórico da Casa do Infante"…
- Aquisição de serviços de produção gráfica de pequeno e médio formato
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Mouteira, Rua de Henrique Alegria – Bloco 8 – Entrada 17 – Casa RCD;…
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrup. Hab. da Pasteleira, Rua de Costa Júnior - Entrada 39 - Casa 1ºA; Agrup.…
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro de Contumil, Rua de Contumil - Bloco 1 - Entrada 724 - Casa 46…
Temas relacionados
Contratos públicos por distrito
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.