Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15306766 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a telhados de água construçoes unip. LDA. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação interior de habitações municipais devolutas do parque do Município do Porto, em 14 lotes, com demolições, remoção de resíduos, pavimentos, alvenarias e rebocos, executadas por contratos optativos ao longo de 4 anos.
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Montantes e números
Descrição
A celebração de 14 acordos-quadro singulares, um por lote, com empreiteiros que ficam disponíveis para executar, por contratos optativos chamados pelo Município do Porto (através da DomusSocial, E.M.), obras de reabilitação interior de habitações devolutas do parque habitacional municipal, ou de outras infraestruturas municipais. Os acordos têm a duração de 4 anos e não obrigam o contraente público a chamar qualquer empreitada.
Os trabalhos previstos cobrem a preparação de obra (montagem de estaleiro, gestão de resíduos de construção e demolição, limpeza de objetos e mobílias, demolição de paredes, revestimentos, banheiras, esquentadores e gradeamentos, e limpeza de logradouros), a obra de pedreiro e trolha (valas de drenagem até e acima de 1,20 m, suportes de paredes em betão armado, pavimentos térreos interiores e de logradouro, caixas de areia, remates de pavimentos em betuminoso, granito, microcubo ou betonilha, alvenarias de tijolo vazado de 7, 11 e 22 cm e reparação de rebocos) e as adaptações do nicho do contador de água e luz.
As medições são feitas por metro quadrado, metro linear, metro cúbico ou unidade, conforme a folha de medições, com preços unitários apresentados pelo concorrente. Os materiais devem ser aprovados pela fiscalização antes de entrarem em obra, e 10% dos materiais aplicados têm de ser reciclados ou incorporar materiais reciclados, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020. Cada empreitada exige plano de trabalhos com faseamento por habitação e livro de obra, e a obra só é recebida com as instalações em funcionamento e afinadas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| telhados de água construçoes unip. LDA | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15306766 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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