Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15306732 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Alfredo Peniche, Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação de habitações municipais devolutas e de outras infraestruturas do Município do Porto, por lotes, com execução de demolições, alvenarias, pavimentos, redes de drenagem e acabamentos.
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Montantes e números
Descrição
Estão em causa 14 acordos quadro singulares, cada um correspondente a um lote, que atribuem ao Município do Porto, através da DomusSocial, o direito de celebrar múltiplos contratos optativos de empreitada para reabilitar fogos devolutos do parque habitacional municipal ou outras infraestruturas municipais.
Os trabalhos enquadram-se no mapa de trabalhos do Anexo VII ao programa do procedimento, com as quantidades aí indicadas, e incluem trabalhos preparatórios (estaleiro, gestão de resíduos de construção e demolição, limpeza de objetos e demolições de paredes, revestimentos, banheiras e gradeamentos), trabalhos de pedreiro e trolha (valas de saneamento, suportes de paredes em betão armado, pavimentos térreos no interior e em logradouros, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado de 0,07, 0,11 e 0,22 m, reparação de rebocos e adaptação de nichos de contadores) e os remates exteriores necessários.
Os preços unitários são os oferecidos em proposta e mantêm-se durante toda a execução. Os materiais devem cumprir a legislação em vigor e ter aprovação prévia da fiscalização, sendo obrigatória a incorporação de 10% de materiais reciclados ou recicláveis face ao total aplicado em obra. O caderno de encargos exige ainda plano de trabalhos com faseamento por habitação, livro de obra e termo de responsabilidade do técnico no final da obra, e obriga à remoção diária de resíduos e à entrega da obra completamente limpa. Os empreiteiros devem garantir, durante toda a vigência de quatro anos, que não se encontram nas situações de impedimento previstas no CCP.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Alfredo Peniche, Lda | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Alfredo Peniche, Lda
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15306732 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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