Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15306797 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a telhados de água construçoes unip. LDA. Valor estimado: 21 230 258 €. Reabilitação interior e exterior de fogos devolutos do parque habitacional municipal, com demolições, pavimentos, alvenarias e redes de drenagem, repartida em 14 lotes, cada um com um acordo-quadro singular.
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Montantes e números
Descrição
Os 14 acordos-quadro singulares destinam-se à reabilitação de fogos devolutos que integram o parque habitacional municipal ou qualquer outra infraestrutura municipal. Cada contrato optativo a celebrar ao abrigo do acordo executa trabalhos do mapa constante do Anexo VII ao programa do procedimento, e o contraente público decide, de forma unilateral e sem obrigação mínima, se os adjudica e em que quantidades.
Os trabalhos incluem trabalhos preparatórios (montagem de estaleiro, gestão de resíduos de construção e demolição, limpeza de objetos e mobiliário, demolições de paredes, revestimentos, banheiras e gradeamentos, e limpeza de logradouros), obra de pedreiro e trolha (valas de saneamento até 1,20 m e acima de 1,20 m, pavimentos térreos no interior e em logradouros, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado de 0,07, 0,11 e 0,22 m, reparação de rebocos e adaptação de nichos de contadores) e pavimentos exteriores em betuminoso, cubo e microcubo de granito, betonilha e terra vegetal.
Para concorrer, o caderno de encargos prevê que as entidades associadas num agrupamento assumam responsabilidade solidária passiva. Deve ser reservada 10% de materiais reciclados ou com incorporação de materiais recicláveis face ao total aplicado em obra, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020. Os materiais carecem de aprovação prévia da fiscalização, e o plano de trabalhos deve detalhar o faseamento por habitação. Os acordos vigoram por quatro anos, com possibilidade de denúncia após seis meses.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| telhados de água construçoes unip. LDA | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15306797 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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