Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 15306692 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a Porto Sá Construções Lda. Valor estimado: 21 230 258 €. Obras de reabilitação interior de fogos devolutos do parque habitacional municipal e outras infraestruturas municipais, a executar através de 14 acordos-quadro singulares, cada um correspondente a um lote.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso destina-se à celebração de 14 acordos-quadro singulares, um por lote, que dão ao Município do Porto o direito de contratar empreitadas de obras públicas de reabilitação de fogos devolutos do parque habitacional municipal ou de outras infraestruturas municipais. Cada contrato optativo executa trabalhos enquadráveis no mapa de trabalhos do Anexo VII ao programa do procedimento, sendo a adjudicação de cada empreitada uma opção exclusiva do contraente público.
Os trabalhos previstos no mapa de medições incluem preparação e estaleiro, com montagem e desmontagem de estaleiro e gestão de resíduos de construção e demolição, limpeza de objetos e revestimentos existentes e demolição de paredes, pavimentos, tetos, banheiras e gradeamentos. Incluem ainda trabalhos de pedreiro e trolha, como abertura de valas, fundações em betão armado, pavimentos térreos no interior e em logradouros, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado de várias dimensões, reparação de rebocos e remates de pavimentos exteriores em betão betuminoso, granito, microcubo ou betonilha.
Os acordos-quadro vigoram por quatro anos, podendo o contraente público denunciá-los após seis meses de vigência, com aviso prévio mínimo de 60 dias. O acordo-quadro não gera para o Município qualquer obrigação de pagamento, e os preços unitários são os oferecidos nas propostas, mantendo-se durante toda a execução. Cada agrupamento de concorrentes deve constituir-se, antes da celebração, sob forma de agrupamento complementar, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, com responsabilidade solidária passiva.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Porto Sá Construções Lda | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Porto Sá Construções Lda
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- FORTIFICADO LDA
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15306692 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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