AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL
Referência 14444078 · Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Adjudicado a Auto Viação Micaelense, Lda. e mais 2 por 189 000 €. Transporte público regular e contínuo em horário diurno, de segunda a sexta-feira (excluindo fins de semana), em todas as carreiras de São Miguel, com preço máximo de 189.000 € mais IVA e vigência de abril a abril de 2026, com possível prorrogação até 15 dias.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário diurno, excluindo o período de fim de semana, na ilha de São Miguel. A prestação segue os horários e itinerários atualmente praticados pelos concessionários na ilha, devendo o adjudicatário efetuar paragem em todas as paragens de autocarro previstas em cada carreira.
O preço contratual não pode ser superior a 189.000 € (cento e oitenta e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e inclui todos os custos com pessoal, frota, combustíveis, manutenção, seguros e demais encargos. O contrato vigora de 1 a 30 de abril de 2026, podendo ser prorrogado por opção da entidade adjudicante até ao máximo de 15 dias, para assegurar a continuidade do serviço a partir de maio de 2026.
Os pagamentos são feitos a 60 dias após a receção da fatura eletrónica, sem lugar a pagamentos antecipados. Estão previstas penalidades por atraso superior a 20 minutos face aos horários em vigor, por não realização de carreiras ou itinerários e por dias de incumprimento, até ao limite de 20% do preço contratual.
Em termos de critério, a adjudicação faz-se pelo preço, como único fator, com peso de 100%. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a proposta de preço e a certidão do registo comercial. Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará para o exercício da atividade, situação contributiva e fiscal regularizada e certificado de registo criminal, entre outros documentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Auto Viação Micaelense, Lda. | — | 3 | 27 março 2026 |
| Caetano, Raposo & Pereiras, Lda. | — | 3 | 27 março 2026 |
| EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA. | — | 3 | 27 março 2026 |
Concorrentes
- Easyazores, unipessoal, Lda.
- Caetano, Raposo & Pereiras, Lda
- Auto Viação Micaelense, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14444078 | 6 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 189 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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