CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES ENTRE 1 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGÁVEL ATÉ AO FINAL DO MÊS DE MARÇO DE 2027
Referência 17593/2026 · Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 julho 2026. Valor estimado: 20 000 000 €. Concessão, em exclusivo e como serviço público, da exploração de 15 rotas aéreas regulares entre as ilhas dos Açores (com origem ou destino em Ponta Delgada, Terceira e Horta), com 200 horas de voo oferecidas ao longo da concessão.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
O contrato tem por objeto atribuir a exploração dos serviços de transporte aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, em regime de concessão de serviço público e com exclusividade. São abrangidas quinze rotas: Ponta Delgada com Santa Maria, Terceira, Graciosa, Horta, Pico, São Jorge, Flores e Corvo; Terceira com Graciosa, São Jorge, Pico, Horta e Flores; e Horta com Flores e Corvo, todas em ligação de ida e volta.
O preço base é de 20.000.000,00 € e inclui um banco de 200 horas de voo (block hours), a oferecer pela transportadora, correspondentes a 40 horas por mês. A concessionária assume integral responsabilidade pelos riscos da concessão, salvo disposição expressa em contrário no caderno de encargos.
A concessionária fica obrigada a cumprir as obrigações de serviço público definidas na Comunicação da Comissão 2020/C 29/08 e a afetar aeronaves adequadas à operação nos aeródromos regionais, incluindo os que têm restrições de voo noturno, equipadas para navegação por instrumentos e aproximação de precisão e não precisão.
Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 55%, e três fatores de oferta de capacidade, cada um com 15%: frequências semanais, número de lugares oferecidos por semana e carga oferecida semanalmente.
O contrato inicia-se a 1 de novembro de 2026 e prolonga-se por dois meses, podendo ser prorrogado por até três períodos adicionais de um mês cada, até ao limite de três meses. Exige-se caução de 2% do preço contratual.
Publicações oficiais
Outros concursos de Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Ver a entidade →- Aquisição de serviços de vigilância e segurança nos Edifícios e Infraestruturas afetos à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e… Publicação: 20 outubro 2026
- CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO… Publicação: 28 agosto 2026
- Serviços de Vigilância e Segurança em Edifícios e Infraestruturas afetos à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na… Publicação: 27 agosto 2026
- AQUISIÇÃO DE UAV MULTIRROTOR COM RTK, SENSOR LIDAR, CÂMARA RGB, ESTAÇÃO MÓVEL GNSS E SOFTWARE PARA MODELAÇÃO 3D E MONITORIZAÇÃO DE TALUDES Publicação: 17 julho 2026
- Aquisição de serviços de vigilância e segurança nos Edifícios e Infraestruturas afetos à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e… Publicação: 26 junho 2026
- CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR NO INTERIOR DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS… Publicação: 11 junho 2026
- SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S.… Publicação: 7 maio 2026
- Fornecimento de 3 (três) Viaturas de Combate a Incêndios para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa (uma viatura para cada… Publicação: 16 abril 2026
- Aquisição de serviços para o desenvolvimento, instalação, colocação em serviço e operação do Sistema Integrado, Intermodal e Multisserviço… Publicação: 8 abril 2026
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO DIURNO, EXCLUINDO O PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA… Publicação: 7 abril 2026
Concursos abertos semelhantes
- Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e Motorista, para as Zonas Nascente, Centro e Poen…
- Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RENT-A-CAR PARA A UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO (UTAD)
- CP 56/2026 Aluguer Operacional de 3 (três) Viaturas Ligeiras de 9 (nove) Lugares
- ALUGUER DE UMA VIATURA PESADA DE CABINE DUPLA, NA MODALIDADE DE RENTING
- Serviços de transporte terrestre de crianças e jovens
Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 20 000 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.