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044/2026 - Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Referência 19453/2026 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 agosto 2026. Valor estimado: 269 000 €. Reabilitar sete fogos devolutos de habitação municipal em Cascais, repartidos por três lotes (LOT-0001, LOT-0002 e LOT-0003), com prazos de execução de 95 e 120 dias.

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Montantes e números

269 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada abrange a reabilitação de sete fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, distribuídos por três lotes. O Lote I inclui dois fogos no Bairro da Abóboda, na Rua Henrique Mendes, n.º 143: a fração R/c C (T2) e a fração R/c A (T1). O Lote II inclui dois fogos: a fração 2.º Ft. na Rua das Caravelas, n.º 524, no Bairro Quinta do Rosário (T1), e a fração R/c Dt no Largo Alice Cruz, n.º 23, no Bairro do Cabeço de Mouro (T2). O Lote III inclui três fogos no Bairro de São José, na Rua de São Carlos: a fração 1.º Ft.

I, n.º 160 (T2), a fração R/c Nascente, n.º 160 (T3), e a fração R/c Poente, n.º 191 (T3).

O prazo máximo de execução é de 95 dias para o Lote I e para o Lote II, com prazo mínimo de 80 dias, e de 120 dias para o Lote III, com prazo mínimo de 100 dias. A consignação deve concluir-se no prazo máximo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato.

Os trabalhos são executados no concelho de Cascais, em espaços utilizados por terceiros, pelo que o planeamento deve salvaguardar a integridade de pessoas e bens. A proposta deve incluir plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e de equipamentos, plano de pagamentos e memória descritiva do modo de execução. O empreiteiro fica responsável pela remoção de entulhos e limpeza final da obra, bem como pela elaboração do plano de segurança e saúde em obra e do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, ou certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, com categoria e classe que cubram o valor global da proposta, na 1.ª Categoria com 5.ª a 9.ª Subcategorias, ou na 4.ª Categoria com a 1.ª Subcategoria. O preço base total é de 269.000,00 euros sem IVA, distribuídos por 70.000,00 euros (Lote I), 72.000,00 euros (Lote II) e 127.000,00 euros (Lote III). Cada concorrente pode ser adjudicado com no máximo um lote.

O critério de adjudicação é multifator, com o preço ponderado a 80% e o prazo de execução ponderado a 20%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19453/2026 29 julho 2026
DRE 145 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 269 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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