010/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 9 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais
Referência 15295775 · Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Adjudicado a MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA por 72 956 €. Reabilitação de nove fogos de habitação municipal em Cascais, repartidos por quatro lotes (Brejos, Abóboda, Madorna, Mata da Torre, Alcoitão, Novo do Pinhal e Adroana), com execução de 80 a 90 dias por lote.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reabilitação de nove fogos devolutos de habitação municipal no concelho de Cascais, de tipologias T1 a T4, todos situados no concelho e repartidos por quatro lotes. O Lote I reúne dois fogos nos bairros de Brejos (T4, Rua Miguel Torga, nº 120, 2º Dt.) e Abóboda (T1, Rua Henrique Mendes, nº 132, 1º A), com preço base de 90.000,00 €. O Lote II inclui dois fogos nos bairros de Madorna (T3, Rua 1º de Maio, nº 47, 2º Dt.) e Mata da Torre (T3, Rua Tulipas, nº 94, 3º Esq.), com preço base de 97.000,00 €.
O Lote III abrange três fogos no bairro de Alcoitão (dois T1 na Praceta Alcino Frazão, nº 105 R/c Dt. e nº 7 2º Esq., e um T2 na Rua Lucilia do Carmo, nº 108 R/c Dt.), com preço base de 105.000,00 €. O Lote IV compreende dois fogos nos bairros de Novo do Pinhal (T2, Rua da Escola Preparatória, nº 101, 3º Esq.) e Adroana (T4, Rua Piaget, nº 11, 2º Dt.), com preço base de 78.000,00 €. O preço base global é de 370.000,00 €, sem IVA, a que acresce a autoliquidação à taxa em vigor.
O prazo máximo de execução é de 80 dias para os Lotes I e IV e de 90 dias para os Lotes II e III, contados a partir da conclusão da consignação, que deve ocorrer no prazo de 30 dias após a entrada em vigor do contrato. O plano de trabalhos ajustado e o plano de pagamentos devem ser apresentados nos 5 dias seguintes à consignação. Cada concorrente pode ser adjudicado com apenas um lote.
Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas do IMPIC ou de certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, com alvará de construção de 1.ª categoria, 5.ª a 9.ª subcategorias, ou de 4.ª categoria, 1.ª subcategoria, de classe que cubra o valor da proposta. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos, a declaração de preço, a lista de preços unitários conforme o mapa de quantidades, o plano de trabalhos com plano de mão-de-obra, plano de equipamentos e plano de pagamentos, e uma memória descritiva do modo de execução da obra.
O plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição faz parte integrante do caderno de encargos, devendo o concorrente desenvolvê-lo na proposta. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, multifator, com ponderação de 80% para o preço e 20% para o prazo de execução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA | 72 956 € | 15 abril 2026 |
Concorrentes
- MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA
- Protraço - Oficina de Projectos e Construções, Ldª
- TOLCA Construçao Gestao Patrimonial e Comercio SA
- P2Y ENGENHARIA
- Green World, Lda.
- Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
- Planogeral
- Azulameno Construções Unipessoal, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15295775 | 15 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 370 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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