Técnico Serviço Social
Referência 15530557 · Município de Penedono
Adjudicado a Raquel Cristina Ramos Lopes Amaral por 61 200 €. Prestação de serviço de técnico de serviço social no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Penedono, durante 36 meses, com preço base de 61.200,00 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Um técnico de serviço social para desempenhar funções no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Penedono. O SAAS assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão social e emergência social, informando, aconselhando e encaminhando para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação.
A prestação de serviços decorre pelo período de 36 meses, com preço base de 61.200,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. Este valor inclui todos os encargos e despesas de comunicações, deslocações, alimentação, alojamento e demais despesas com o exercício das funções. O pagamento é feito em prestações mensais de igual valor, no prazo de 30 dias a contar da entrega das faturas mensais.
O contrato pode ser denunciado por qualquer das partes, a todo o tempo, mediante aviso prévio de 60 dias, sem indemnização. Não é exigida caução.
O adjudicatário deve executar os serviços com ética profissional, isenção, independência, zelo e competência, recorrendo a todos os meios humanos, materiais, informáticos e técnicos necessários. Deve ainda realizar reuniões com os serviços e membros do executivo municipal sempre que solicitado, e manter atualizados a certidão da Segurança Social, a certidão de situação tributária regularizada e o certificado do registo criminal.
Os requisitos de habilitação incluem a comprovação de que o concorrente é entidade legalmente habilitada para a prestação, a apresentação de certificado do registo criminal e a declaração de não se encontrar nas situações impeditivas previstas no artigo 55.º do CCP.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo como único aspeto a avaliação do preço. Não são admitidas propostas variantes nem negociação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Raquel Cristina Ramos Lopes Amaral | 61 200 € | 11 agosto 2026 |
Concorrentes
- Raquel Cristina Ramos Lopes Amaral
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15530557 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 61 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penedono (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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