Aquisição de serviços para prestação de Serviços externos gerais
Referência 15636794 · Município de Penedono
Adjudicado a Hélder Fernando Andrade Amaral por 13 200 €. Limpeza e conservação urbana no concelho de Penedono, com operação ocasional de máquinas e veículos municipais, por 12 meses e um preço base de 13.200 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços externos gerais no Município de Penedono, maioritariamente na área de limpeza e conservação urbana, no concelho de Penedono. O adjudicatário poderá ainda ter de operar máquinas e veículos propriedade do Município, respeitando as instruções de utilização e as regras de segurança aplicáveis.
O período de prestação é de 12 meses. A carga horária deve ser adequada à correta execução das tarefas, a acordar com o adjudicante, com um total médio previsto não inferior a trinta e cinco horas semanais.
O preço base é de 13.200 euros, sem IVA, valor máximo que o Município se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações durante o período contratual. O preço proposto deve incluir comunicações, deslocações, alimentação, alojamento e demais despesas com as tarefas. O pagamento é feito a 30 dias da entrega das faturas, emitidas mensalmente, em prestações de igual valor, através de fatura eletrónica.
Não é exigida caução. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, não havendo critério de adjudicação definido, e não é admitida a apresentação de propostas variantes.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar documentos comprovativos de estar legalmente habilitado para a prestação, certificado de registo criminal, certidões de regularização contributiva perante a Segurança Social e as Finanças, e declarações previstas no convite, incluindo a declaração de aceitação do caderno de encargos e a proposta com o preço mensal e total sem IVA.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Hélder Fernando Andrade Amaral | 13 200 € | 1 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- Hélder Fernando Andrade Amaral
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636794 | 19 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penedono (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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