Aquisição de Serviços Administrativos Gerais
Referência 15636796 · Município de Penedono
Adjudicado a Patrícia Cachinho Augusto por 14 400 €. Limpeza, manutenção e apoio administrativo nos serviços municipais de Penedono, com 12 meses de execução e remuneração base mensal máxima de 1.200 euros (preço base de 14.400 euros).
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Montantes e números
Descrição
Contratação de serviços administrativos gerais para o Município de Penedono, com prestação de serviços pelo período de 12 meses. O caderno de encargos define a execução com subordinação aos princípios da ética profissional, isenção, independência, zelo e competência, cabendo ao prestador recorrer aos meios humanos, materiais, informáticos e técnicos necessários e ao sistema de organização adequado à execução integral das tarefas.
O preço base é de 14.400 euros, sem IVA, correspondente a uma remuneração base mensal máxima de 1.200 euros, durante o período máximo de execução de 12 meses. O preço proposto inclui todos os encargos e despesas de comunicações, deslocações, alimentação, alojamento e demais despesas associadas às tarefas.
Requisitos de habilitação: o adjudicatário deve ser entidade legalmente habilitada para a execução da prestação, apresentar certificado de registo criminal e declarações de regularização contributiva e tributária, e manter estes documentos atualizados durante a execução do contrato.
Obrigações e penalidades: o prestador responde por danos causados ao Município, deve guardar sigilo sobre a informação a que tenha acesso e, quando trate dados pessoais, fá-lo apenas na medida estritamente necessária, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Pelo incumprimento dos prazos e datas da prestação, há pena pecuniária até 20% do valor contratual, podendo subir para 30% em certos casos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Patrícia Cachinho Augusto | 14 400 € | 1 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- Patrícia Cachinho Augusto
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636796 | 19 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 14 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penedono (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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