Aquisição de serviços para prestação de Serviços de auxiliar de cozinha
Referência 15636795 · Município de Penedono
Adjudicado a CÁTIA ISABEL LOPES MORAIS por 11 400 €. Prestação de serviços de auxiliar de cozinha pelo período de 12 meses, para confeção de refeições, com preço base de 11.400 euros sem IVA, por ajuste direto.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de auxiliar de cozinha para confeção de refeições (CPV 55322000-6), ao serviço do Município de Penedono, pelo período de 12 meses a contar da outorga do contrato. O preço base é de 11.400,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo a pagar pela execução de todas as prestações durante o período contratual, e inclui todos os encargos e despesas de comunicações, deslocações, alimentação, alojamento e demais despesas associadas às tarefas.
O adjudicatário obriga-se a prestar os serviços em conformidade com o caderno de encargos, a proposta apresentada e a legislação aplicável ao serviço, a garantir a correta utilização e conservação do equipamento que lhe seja cedido pela autarquia e a recorrer aos meios humanos, materiais e técnicos necessários à execução das tarefas. Deve manter atualizadas a certidão de situação regularizada perante a Segurança Social, a declaração de situação tributária regularizada e o certificado do registo criminal, e cumprir o dever de sigilo e as regras de proteção de dados pessoais a que possa ter acesso.
Os pagamentos são feitos a 30 dias, em prestações mensais de igual valor, mediante faturas eletrónicas emitidas mensalmente. Não é exigida caução. Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração conforme o Anexo II do convite, documentos comprovativos de estar legalmente habilitado para a prestação, certificado do registo criminal, comprovativos de regularização contributiva e tributária, certidão do registo comercial, quando aplicável, e os documentos de identificação e de poderes de representação para formalização do contrato.
Não há critério de adjudicação aplicável, pelo que a proposta é apresentada com o preço mensal e total sem IVA, e não é admitida a apresentação de propostas variantes nem a negociação da proposta.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| CÁTIA ISABEL LOPES MORAIS | 11 400 € | 1 | 10 setembro 2026 |
Concorrentes
- CÁTIA ISABEL LOPES MORAIS
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15636795 | 19 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Penedono (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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