Prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros de modo regular e contínuo em horário diurno durante o fim de semana, na ilha Terceira
Referência 14448535 · Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Adjudicado a MOBI AZORES por 365 000 €. Transporte público regular ao fim de semana, em horário diurno, em todos os itinerários da ilha Terceira, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2026, com preço máximo de 365.000,00 € + IVA e prorrogação possível por 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata a exploração de carreiras regulares de transporte público coletivo de passageiros na ilha Terceira, com partida e chegada em Angra do Heroísmo, em horário diurno durante o fim de semana, sem lotes. O contrato vigora de 1 de abril a 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 90 dias, e o preço base é de 365.000,00 €, acrescido de IVA, incluindo todos os custos de pessoal, veículos, combustíveis, manutenção e seguros.
O caderno de encargos fixa os horários, os itinerários e a quilometragem de cada carreira nos seus anexos, e exige que o prestador cumpra as carreiras previstas, respeitando uma tolerância de 20 minutos nos horários. Os tarifários e os títulos de transporte constam de anexo próprio, e a venda de títulos deve fazer-se nos locais definidos no contrato.
Em caso de incumprimento há penalizações calculadas por quilómetro não realizado, por atraso e por dias de incumprimento, com um limite de 20% do preço contratual. Os pagamentos são mensais, faturados eletronicamente e feitos a 60 dias, com base em estatísticas de passageiros e quilómetros que o prestador deve enviar todos os meses.
Para concorrer exige-se alvará para o exercício da atividade, prestação de caução de 2% do preço base e, de acordo com o anúncio, o critério de adjudicação é exclusivamente o preço, com ponderação de 100%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Custo | A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator, com exclusiva avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do… | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MOBI AZORES | 365 000 € | 1 | 26 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- MOBI AZORES - MOBILIDADE E TURISMO, lDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14448535 | 6 abril 2026 |
| TED | 246936-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 365 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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