Aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel
Referência 15244776 · Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Adjudicado a Auto Viação Micaelense, Lda. e mais 2 por 232 000 €. Serviços de transporte público coletivo de passageiros em autocarro, em horário noturno e aos fins de semana, em S. Miguel, com um preço máximo de 232.000,00 € (sem IVA) e execução de 8 de julho a 31 de agosto de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel, com execução prevista entre 8 de julho e 31 de agosto de 2026. O procedimento não está dividido em lotes.
O preço base é de 232.000,00 € sem IVA, e o preço contratual não pode ultrapassar este valor. O pagamento é feito mensalmente, em faturas eletrónicas emitidas após a prestação do serviço, com um prazo de 60 dias após a receção de cada fatura. O cálculo do valor mensal divide o preço contratual pelo número de dias de 116 e multiplica-o pelos dias do mês.
O prazo inicial pode ser prorrogado por dois períodos, de 30 dias e de 31 dias, por opção da entidade adjudicante, comunicada com 15 dias de antecedência.
O cocontratante deve cumprir horários e itinerários definidos nos anexos do caderno de encargos, com tolerância de atraso de 20 minutos, e enviar mensalmente à entidade adjudicante o resumo de passageiros transportados por carreira e estatísticas de utilização por percurso. Estão previstas penalidades por atrasos, por carreiras não realizadas e por dias de incumprimento, com limite máximo de 20% do preço contratual.
Requisitos para concorrer: alvará para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro. A caução é de 2% do preço contratual.
Critério de adjudicação: monofator, baseado exclusivamente no preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade monofator, com exclusiva avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do… | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Auto Viação Micaelense, Lda. | — | 3 | 9 junho 2026 |
| Caetano, Raposo & Pereiras, Lda. | — | 3 | 9 junho 2026 |
| EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA. | — | 3 | 9 junho 2026 |
Concorrentes
- EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.
- Caetano, Raposo & Pereiras, Lda.
- AUTO VIAÇÃO MICAELENSE
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15244776 | 6 julho 2026 |
| TED | 477322-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 232 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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