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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EM HORÁRIO NOTURNO E EM PERÍODO DE FIM DE SEMANA, NA ILHA DE S. MIGUEL

Referência 12027/2026 · Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 junho 2026. Valor estimado: 232 000 €. Serviço de transporte público coletivo regular de passageiros em horário noturno e aos fins de semana na ilha de São Miguel, por um período de dois meses (8 de julho a 31 de agosto de 2026), com possibilidade de prorrogação por 30 e depois 31 dias.

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Montantes e números

232 000 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público visa a prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de São Miguel, nos Açores. O contrato decorre de 8 de julho a 31 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado por dois períodos sucessivos, de 30 e 31 dias, por opção do Fundo Regional dos Transportes Terrestres.

O preço base do procedimento é de 232.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo salários e encargos com pessoal, manutenção e reparação da frota, combustíveis e lubrificantes, seguros e todas as despesas necessárias ao funcionamento dos autocarros afetos ao serviço.

A faturação é mensal e eletrónica, com pagamento a 60 dias após a receção da fatura. O cocontratante fica obrigado a enviar mensalmente o resumo de passageiros transportados por carreira e as estatísticas de utilização por percurso.

As penalizações aplicam-se por atrasos superiores a 20 minutos face aos horários, pela não realização de itinerários ou de dias de serviço, e podem atingir até 20% do preço contratual. Está previsto um seguro de responsabilidade civil por danos corporais e materiais, seguros de acidentes de trabalho e seguro automóvel, bem como uma caução de 2% do preço contratual.

O critério de adjudicação é o preço, e a habilitação exige alvará para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12027/2026 11 maio 2026
DRE 90 —
TED 320245-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 232 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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