Aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de S. Miguel
Referência 13069565 · Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Adjudicado a Caetano, Raposo & Pereiras, Lda. e mais 2 por 352 950 €. Serviço de transporte público coletivo regular em horário noturno e fins de semana na ilha de São Miguel, com preço base de 352.950,00 € (s/IVA), vigência de 1 de janeiro a 31 de março de 2026 e possível prorrogação de 91 dias.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de São Miguel, com execução prevista entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026, prorrogável por até 91 dias por opção do FRTT, IPRA. O preço base do procedimento é de 352.950,00 € sem IVA, e o preço contratual não pode ser superior a este valor.
A execução segue os horários, itinerários e quilometragens definidos nos Anexos I e II do caderno de encargos, com tarifários no Anexo III. Há penalizações por mora superior a 20 minutos face aos horários, por não realização de carreiras ou de dias de serviço e por incumprimento de deveres de informação, com aplicação até ao limite de 20% do preço contratual.
Os veículos devem ser de responsabilidade do prestador, que assegura a sua aquisição, manutenção e reparação, bem como o pessoal necessário, incluindo encargos sociais. O prestador deve ainda contratar seguros de responsabilidade civil, de acidentes de trabalho e automóvel.
Exige-se alvará para o exercício da atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 3/2001. A caução corresponde a 2% do preço contratual. Os pagamentos são mensais, com prazo de 60 dias após a receção de fatura, sem pagamentos antecipados. A adjudicação é feita exclusivamente pelo critério do preço, e a proposta deve manter-se válida por 100 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Caetano, Raposo & Pereiras, Lda. | — | 4 | 23 dezembro 2025 |
| EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA. | — | 4 | 23 dezembro 2025 |
| Auto Viação Micaelense, Lda. | — | 4 | 23 dezembro 2025 |
Concorrentes
- EASYAZORES, UNIPESSOAL, LDA.
- AUTO VIAÇÃO MICAELENSE, LDA
- Vale do Ave Transportes
- CAETANO, RAPOSO E PEREIRAS, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13069565 | 2 fevereiro 2026 |
| TED | 78538-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 352 950 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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