Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15519443 · Município de Arouca
Adjudicado a Carlos Alberto Leite Araújo por 10 670 €. Transporte escolar diário em 30 circuitos (lotes) no concelho de Arouca, com preço base de 501.755,79 € sem IVA, adjudicável lote a lote até 48 lotes por concorrente.
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Montantes e números
Descrição
O transporte diário da população escolar do concelho de Arouca durante o ano letivo de 2026/2027, em dias úteis do período letivo e segundo o plano de transportes, com o serviço a cumprir-se desde o primeiro dia de aulas até ao fim do ano letivo.
O procedimento está dividido em 30 lotes, cada um correspondente a um circuito, com preços base sem IVA entre 3.369,60 € e 28.746,90 €.
Os lotes são o Circuito 1 (19.530,00 €), o Circuito 2 (28.746,90 €), o Circuito 3 (15.824,48 €), o Circuito 4 (21.527,53 €), o Circuito 5 (11.574,58 €), o Circuito 6 (6.191,64 €), o Circuito 7 (16.380,00 €), o Circuito 8 (6.865,56 €), o Circuito 9 (9.034,74 €), o Circuito 10 (7.693,22 €), o Circuito 11 (9.940,32 €), o Circuito 12 (12.383,28 €), o Circuito 13 (17.218,66 €), o Circuito 14 (13.552,11 €), o Circuito 15 (11.246,04 €), o Circuito 16 (13.297,28 €), o Circuito 17 (5.054,40 €), o Circuito 18 (12.434,40 €), o Circuito 19 (3.995,08 €), o Circuito 20 (7.745,40 €), o Circuito 21 (9.914,40 €), o Circuito 22 (28.641,60 €), o Circuito 23 (6.930,00 €), o Circuito 24 (3.369,60 €), o Circuito 25 (5.011,20 €), o Circuito 26 (3.510,00 €), o Circuito 27 (20.579,83 €), o Circuito 28 (7.992,00 €), o Circuito 29 (5.184,00 €) e o Circuito 30 (7.328,88 €).
Cada concorrente pode ser adjudicatário de até 48 lotes. A proposta é apresentada por circuito, indicando preço por quilómetro e preço diário, com o veículo proposto e o respetivo motorista. Os concorrentes devem reunir as condições legais para o transporte coletivo de crianças, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 21/2019 e a Lei n.º 13/2006. A adjudicação faz-se pelo preço, sem outro fator de avaliação, e em caso de empate aplica-se a Portaria n.º 766/84 e, se necessário, sorteio.
Faturação mensal, com pagamento em até 30 dias. Em caso de falta de realização do circuito por causa imputável ao prestador, há indemnização de 75% do preço do período não executado, podendo haver rescisão se a interrupção exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Carlos Alberto Leite Araújo | 10 670 € | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Carlos Alberto Leite Araújo
- Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
- Manuel da Silva Esteves
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Carlos Almeida Brandão
- Rui Pedro Brandão Azevedo
- Táxis Feiteira, L.da
- Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
- CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
- Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
- José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
- Adelino Pereira Soares de Abreu
- Vasco Miguel Tavares
- Básico Labirinto Transportes, Lda.
- Viagens Miguel & Correia, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15519443 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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