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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027

Referência 15519467 · Município de Arouca

Adjudicado a Manuel da Silva Esteves por 17 557 €. Transporte diário de alunos em 30 circuitos escolares no concelho de Arouca, com preço base de 501.755,79 EUR sem IVA, em lotes, durante o ano letivo.

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Montantes e números

501 756 €
Valor estimado
17 557 €
Preço contratual

Descrição

Serviço de transporte diário da população escolar, em dias úteis do período letivo, em circuitos que são adjudicados por lotes, cada um correspondente a um circuito, sendo admitida a adjudicação de até 48 lotes a um mesmo concorrente. O Caderno de Encargos prevê que o transporte de alunos se realize todos os dias úteis do período letivo, de acordo com o plano de transportes, e que o contrato decorra do primeiro dia de aulas até ao final do ano letivo 2026/2027, com os circuitos especiais de alunos de cursos profissionais ou de educação e formação a terminarem com as respetivas atividades letivas.

Lotes: são trinta circuitos, designados Circuito 1 a Circuito 30, com preços base sem IVA que vão de 3.369,60 EUR (Circuito 24) a 28.746,90 EUR (Circuito 2) e 28.641,60 EUR (Circuito 22), entre outros, sendo o preço base total do procedimento de 501.755,79 EUR sem IVA.

Penalizações e rescisão: o prestador não recebe pelos períodos em que o circuito não seja assegurado e indemniza a Câmara em 75% do preço do período não executado. Se a interrupção por motivos imputáveis ao prestador ultrapassar cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados, há rescisão do contrato e a indemnização passa a corresponder ao preço mensal do circuito, calculado para um mês letivo de 22 dias.

Requisitos: os concorrentes devem apresentar proposta de preço por quilómetro e por dia de transporte para cada circuito a que concorrem, bem como declaração indicando veículo(s), lotação, marca, modelo, matrícula e motorista(s) afetos a cada circuito. Podem concorrer empresas de transporte coletivo de passageiros e outras entidades previstas na Portaria n.º 766/84, bem como agrupamentos de empresas. Os veículos devem cumprir os requisitos legais para transporte coletivo de crianças, previstos no Decreto-Lei n.º 21/2019 e na Lei n.º 13/2006.

Critério de adjudicação: preço, único fator, com desempate pelos critérios da Portaria n.º 766/84 e, persistindo a igualdade, por sorteio.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Manuel da Silva Esteves 17 557 € 4 agosto 2026

Concorrentes

  • Manuel da Silva Esteves
  • Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • Carlos Almeida Brandão
  • Rui Pedro Brandão Azevedo
  • Táxis Feiteira, L.da
  • Carlos Alberto Leite Araújo
  • Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
  • CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
  • Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
  • José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
  • Adelino Pereira Soares de Abreu
  • Vasco Miguel Tavares
  • Básico Labirinto Transportes, Lda.
  • Viagens Miguel & Correia, Ld.ª

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15519467 21 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
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