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Adjudicado Portugal

Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027

Referência 15519536 · Município de Arouca

Adjudicado a Rui Pedro Brandão Azevedo e mais 1 por 17 928 €. Transporte escolar diário em 30 circuitos (lotes 1 a 30) da Câmara de Arouca, com preço base de 501.755,79 EUR sem IVA, adjudicável por lote, com penalização de 75% do preço do período não realizado.

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Montantes e números

501 756 €
Valor estimado
17 928 €
Preço contratual

Descrição

Este concurso público do Município de Arouca tem por objeto a prestação de serviços de transporte coletivo da população escolar durante o ano letivo 2026/2027, em dias úteis do período letivo e de acordo com o plano de transportes. O contrato está dividido em 30 lotes, designados Circuito 1 a Circuito 30, podendo um concorrente ser adjudicatário de até 48 lotes. O preço base total é de 501.755,79 EUR sem IVA, repartido por lote entre 3.369,60 EUR (Circuito 24) e 28.746,90 EUR (Circuito 2).

A prestação abrange a execução de cada circuito escolar, com viaturas e motorista próprios, cumprindo a obrigação de substituir de imediato qualquer viatura ou motorista e de os comunicar à entidade adjudicante. Os circuitos que incluam alunos de cursos profissionais ou de educação e formação terminam quando findarem as atividades letivas desses alunos.

Quanto aos meios, o prestador deve observar o Decreto-Lei n.º 21/2019 e a Lei n.º 13/2006, reunindo as condições legais, técnicas e logísticas do transporte coletivo de crianças. A proposta deve indicar, por circuito, o preço por quilómetro e o preço diário, bem como o veículo proposto (lotação, marca, modelo, matrícula) e o motorista afeto.

O pagamento é mensal, mediante fatura eletrónica entregue até ao 8.º dia do mês seguinte, com pagamento no prazo de 30 dias. Não há pagamento pelos períodos em que o circuito não seja assegurado; se a falha for imputável ao prestador, a indemnização é de 75% do preço do período em falta, podendo haver rescisão se a interrupção exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze interpolados.

O critério de adjudicação é o preço, aplicando-se, em caso de empate, a Portaria n.º 766/84 e, persistindo a igualdade, sorteio.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Rui Pedro Brandão Azevedo 17 928 € 4 agosto 2026
Adelino Pereira Soares de Abreu 17 928 € 4 agosto 2026

Concorrentes

  • Rui Pedro Brandão Azevedo
  • Adelino Pereira Soares de Abreu
  • Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
  • Manuel da Silva Esteves
  • Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
  • Carlos Almeida Brandão
  • Táxis Feiteira, L.da
  • Carlos Alberto Leite Araújo
  • Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
  • CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
  • Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
  • José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
  • Vasco Miguel Tavares
  • Básico Labirinto Transportes, Lda.
  • Viagens Miguel & Correia, Ld.ª

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15519536 21 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
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