Prestação de serviços de transporte da população escolar - Ano Letivo 2026/2027
Referência 15519666 · Município de Arouca
Adjudicado a Carlos Almeida Brandão por 9 108 €. Transporte diário de alunos em 30 circuitos escolares no concelho de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, em dias úteis letivos, com preço base de 501.755,79 € s/IVA e adjudicação por lote.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação do serviço de transporte diário da população escolar do Município de Arouca durante o ano letivo 2026/2027, em dias úteis do período letivo e de acordo com o plano de transportes. O procedimento está dividido em 30 lotes, correspondentes a 30 circuitos (Circuito 1 a Circuito 30), e um concorrente pode ser adjudicado a um máximo de 48 lotes. O preço base do procedimento é de 501.755,79 € sem IVA.
Os circuitos têm preços base individuais que vão de 3.369,60 € (Circuito 24) a 28.746,90 € (Circuito 2), incluindo os Circuitos 1 (19.530,00 €), 3 (15.824,48 €), 7 (16.380,00 €), 22 (28.641,60 €) e 27 (20.579,83 €). Cada proposta é apresentada individualmente por circuito, indicando o preço por quilómetro e o preço do transporte por dia, e a identificação do veículo proposto e do motorista afeto a cada circuito.
O prestador deve reunir as condições legais, técnicas e logísticas do transporte coletivo de crianças, cumprindo o Decreto-Lei n.º 21/2019 e a Lei n.º 13/2006, e assegurar a substituição imediata de viaturas e motoristas, com apresentação da documentação de licenciamento e idoneidade. Os serviços são faturados mensalmente. Há penalizações de 75% do preço do período em que o circuito não seja executado por causa imputável ao prestador, podendo haver rescisão se a interrupção exceder cinco dias escolares consecutivos ou quinze dias interpolados. O critério de adjudicação é o preço, sendo o desempate feito segundo a Portaria n.º 766/84 e, se necessário, por sorteio.
Podem concorrer empresas de transporte coletivo de passageiros, industriais de transportes em veículos ligeiros de aluguer, agências de viagens e turismo com veículos licenciados para circuitos, e pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública e cooperativas de ensino com veículos adequados, bem como agrupamentos de empresas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Carlos Almeida Brandão | 9 108 € | 4 agosto 2026 |
Concorrentes
- Carlos Almeida Brandão
- Joaquim Fernandes Barbosa, Unipessoal, Ld.ª
- Manuel da Silva Esteves
- Ovnitur - Viagens e Turismo S.A
- Rui Pedro Brandão Azevedo
- Táxis Feiteira, L.da
- Carlos Alberto Leite Araújo
- Táxis Ramos & Fernandes, Lda.
- CASTROMIL.S.A. ( SUCURSAL EM PORTUGAL)
- Táxis-Arouca Luís Miguel Teixeira Pinto Brandão, Unipessoal, Lda.
- José Gonçalves, Oliveira, Ld.ª
- Adelino Pereira Soares de Abreu
- Vasco Miguel Tavares
- Básico Labirinto Transportes, Lda.
- Viagens Miguel & Correia, Ld.ª
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15519666 | 21 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 501 756 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Arouca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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