PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ANÁLISE DE ÁGUAS RESIDUAIS
Referência 15524433 · Município do Porto Moniz
Adjudicado a BIOGERM, SA por 20 252 €. Recolha de amostras e análises laboratoriais de águas residuais nas ETAR do Porto Moniz, Lamaceiros, Santa e Seixal, com emissão de boletins de conformidade ao Decreto-Lei n.º 236/98.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de controlo analítico de águas residuais nas quatro estações de tratamento de águas residuais (ETAR) do Município de Porto Moniz: Porto Moniz, Lamaceiros, Santa e Seixal. As recolhas de amostras são feitas pelos técnicos do Município; cabe ao prestador garantir as análises, a emissão de boletins com os resultados e a indicação expressa da conformidade com o Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, bem como a repetição de análises quando solicitada.
O prestador deve entregar os boletins nos formatos e no número de exemplares exigidos pelo Município, nos prazos fixados, e comunicar de imediato quaisquer incumprimentos detetados. As amostras são entregues em local a indicar pelo concorrente, desde que situado na Região Autónoma da Madeira.
O contrato tem a duração de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos até ao limite de duas renovações, salvo denúncia por qualquer das partes com 30 dias de antecedência. O preço base global máximo é de 21.000,00 € e o valor anual máximo de 7.000,00 €, ambos acrescidos de IVA. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, de acordo com o plano de pagamentos da proposta, sem adiantamentos.
Os concorrentes devem apresentar certificados de capacidade técnica que atestem a aptidão para executar o serviço, e o prestador deve dispor dos meios humanos, materiais e informáticos necessários. Os relatórios e boletins são redigidos em português. Aplica-se o dever de sigilo e a obrigação de tratamento de dados pessoais nos termos do RGPD. Em caso de cumprimento defeituoso, o Município pode reter 10% do valor do pagamento.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BIOGERM, SA | 20 252 € | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- BIOGERM, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15524433 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Moniz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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