AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS TRABALHOS DE MANUTENÇÃO, TRATAMENTO E PINTURA DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, ESTRUTURAS METÁLICAS E GUARDAS DE FERRO NO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ
Referência 15527995 · Município do Porto Moniz
Adjudicado a Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA por 24 216 €. Manutenção, tratamento e pintura de postes de iluminação, estruturas metálicas e guardas de ferro no Porto Moniz, com prazo de execução de 30 dias e preço base máximo de 25.000,00 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A manutenção, tratamento e pintura de postes de iluminação, estruturas metálicas e guardas de ferro no Município do Porto Moniz, em regime de aquisição de serviços. O prazo de execução é de 30 dias e o preço base máximo é de 25.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, sem revisão de preços durante a execução. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, sem adiantamentos, e o Município pode reter 10% do valor a pagar em caso de cumprimento defeituoso ou incumprimento.
O adjudicatário tem de subscrever e manter durante a execução um seguro de acidentes de trabalho que abranja todo o pessoal afeto ao contrato e um seguro de responsabilidade civil. Deve ainda cumprir as regras de proteção de dados e de sigilo sobre a informação a que tenha acesso.
A proposta é apresentada com o preço sem IVA e a taxa de IVA aplicável, sendo facultativa a apresentação de elementos complementares que esclareçam a proposta. O adjudicatário deve entregar, após a notificação da adjudicação, a declaração de não inclusão nas situações impeditivas, a comprovação de regularização fiscal e contributiva, a certidão do registo comercial e a declaração de rendimentos na Região Autónoma da Madeira, entre outros documentos de habilitação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA | 24 216 € | 18 agosto 2026 |
Concorrentes
- Roberto Santos Ferreira, Unipessoal LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15527995 | 25 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Moniz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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