EMPREITADA: LIGAÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO CONCELHO DO PORTO MONIZ
Referência 15620283 · Município do Porto Moniz
Adjudicado a Pedreiro Dias, Unipessoal Lda por 43 430 €. Ligações domiciliárias de drenagem de águas residuais no concelho do Porto Moniz, com caixas de visita em betão e tampas em ferro fundido, por consulta prévia com preço base de 43.995,01 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Esta empreitada, lançada pelo Município do Porto Moniz por consulta prévia, tem por objeto a execução de ligações domiciliárias ao sistema de saneamento básico no concelho, nos termos do caderno de encargos e do projeto de execução. O preço base é de 43.995,01 € (quarenta e três mil, novecentos e noventa e cinco euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo. Em caso de empate entre propostas ordenadas em primeiro lugar, o desempate faz-se pelos preços unitários de dois trabalhos, por esta ordem: a execução de caixa de visita em betão da classe C20/25 com 40x40x40 cm, incluindo tampa rasa em ferro fundido 40x40 cm B125; e a ligação domiciliária de drenagem de águas residuais, com abertura de vala de 0,40 m de largura e 0,40 m de profundidade, transporte a vazadouro, tubo PVC PN4 de diâmetro 110 mm envolvido em camada de areia de 10 cm e massame em betão C20/25 com 15 cm de espessura.
Subsistindo a igualdade, é feito sorteio.
Os concorrentes devem apresentar um plano de trabalhos, a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto e o preço total sem IVA, com os preços parciais correspondentes às habilitações do alvará. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.
Requisito de capacidade: o adjudicatário deve possuir alvará de empreiteiro de obras públicas na 1.ª categoria, Edifícios e Património Construído, 1.ª subcategoria, Estruturas e elementos de betão, em classe e valor compatíveis com a proposta apresentada.
Não é exigida caução. O prazo de manutenção das propostas é de 66 dias contados da data-limite de entrega, prorrogável por igual período se nenhum concorrente requerer o contrário. O caderno de encargos prevê que a execução da obra seja concluída e que seja pedida vistoria para receção provisória no prazo de 90 dias a contar da consignação. As multas por atraso são de até um por mil do preço contratual por cada dia.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Pedreiro Dias, Unipessoal Lda | 43 430 € | 1 | 25 agosto 2026 |
Concorrentes
- Pedreiro Dias, Unipessoal Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15620283 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 43 995 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Moniz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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