EMPREITADA: REPARAÇÃO DE DIVERSOS ATRAVESSAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS E GRELHAS PLUVIAIS NO CONCELHO DO PORTO MONIZ
Referência 15620508 · Município do Porto Moniz
Adjudicado a Serralha & Canada - Construções, Lda. por 13 771 €. Reparação de vários atravessamentos com substituição de tubos e grelhas pluviais no concelho do Porto Moniz, por ajuste direto com preço base de 13.771,77 € (sem IVA), exigindo alvará de empreiteiro de obras públicas na 1.ª categoria, subcategoria de estruturas e elementos de betão.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reparação de diversos atravessamentos no concelho do Porto Moniz, com substituição de tubos e grelhas pluviais, segundo o caderno de encargos e o projeto de execução. O procedimento é um ajuste direto, com preço base de 13.771,77 € (sem IVA), que não pode ser ultrapassado pelas propostas.
Os concorrentes devem apresentar, com a proposta, o preço total sem IVA, indicando os preços parciais dos trabalhos correspondentes às habilitações do respetivo alvará, a lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no projeto de execução e o plano de trabalhos, com a especificação dos meios humanos e materiais propostos e o plano de pagamentos. A proposta é apresentada em língua portuguesa, assinada eletronicamente, e mantém-se válida por 66 dias após a data-limite de entrega. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.
Quanto aos requisitos, o adjudicatário deve possuir alvará de empreiteiro de obras públicas da 1.ª categoria, Edifícios e Património Construído, na 1.ª subcategoria, Estruturas e elementos de betão, em classe compatível com o valor da proposta. Não é exigida caução. Quanto aos documentos de habilitação, o adjudicatário deve comprovar que não se encontra nas situações de impedimento previstas no Código dos Contratos Públicos e, sendo entidade com rendimentos gerados na Região Autónoma da Madeira, apresentar as declarações fiscais do último exercício económico previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Serralha & Canada - Construções, Lda. | 13 771 € | 1 | 26 agosto 2026 |
Concorrentes
- Serralha & Canada - Construções, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15620508 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 13 772 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto Moniz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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