PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15695792 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 26 332 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu. O serviço é prestado em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado ou adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes.
Os lotes dividem-se em dois tipos. Os lotes de transporte de alunos em circuitos especiais (TPF) cobrem percursos entre localidades e escolas de ensino pré-escolar e básico, como EB Bigas/JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo/JI Travanca, EB V. Calde/Calde, EB Calde/Cabrum, EB Figueiró/Portela, EB Torredeita/EB Farminhão, EB Cepões/Paragem de Bertelhe ou EB Vila Chã de Sá/Fail, entre outros, com preços base entre 5.834,71 e 52.450,68 euros. Os lotes de transporte adaptado (TA1 a TA13) servem alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção em escolas como EB 2,3 Grão Vasco, ES Emídio Navarro, ES Viriato, EB 2,3 Dr.
Azeredo Perdigão, EB Bairro Municipal ou EB Tondelinha, com preços base entre 10.687,72 e 165.139,20 euros.
O preço base tem por referência o número de alunos e os quilómetros a percorrer, mas estas quantidades são estimativas. O valor faturado pode ficar aquém do total contratado, sem qualquer indemnização ao adjudicatário, e só são pagos os serviços efetivamente executados. A faturação é mensal, com indicação dos alunos transportados e dias percorridos, e o pagamento é feito no mês seguinte à prestação do serviço. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, e em caso de empate decide sorteio. A caução definitiva é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 26 332 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15695792 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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