PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15696050 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 20 788 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado a cadeira de rodas, em 36 lotes com trajetos entre freguesias e escolas do concelho de Viseu e de concelhos vizinhos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte escolar para o ano letivo 2026/2027, em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado adaptado a cadeira de rodas, para alunos que frequentam circuitos especiais e alunos de educação inclusiva com dificuldades de locomoção. O concurso está dividido em 36 lotes, cada um correspondente a um circuito ou a um conjunto de estabelecimentos de ensino.
Os lotes são de dois tipos: os TPF (transporte de alunos em circuitos especiais) ligam freguesias e aldeias do concelho de Viseu, como Bigas, Oliveira de Baixo, Calde, Cabrum, Farminhão, Teivas, Mundão, Sanguinhedo de Cota, Cavernães, Cepões, Casal Esporão, Vila Chã de Sá, Loureiro Silgueiros, S. João de Lourosa, Povolide, S. Evos e Nelas, a escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias. Os TA (transporte adaptado) cobrem os alunos de educação inclusiva com dificuldades de locomoção e abrangem escolas dos concelhos de Viseu, Sátão, Santa Comba Dão, Tondela, Vouzela e Mangualde, nomeadamente os lotes TA1 a TA13.
O preço base de cada lote varia entre 5.834,71 € e 165.139,20 €.
O preço base global do procedimento é de 1.124.029,41 € sem IVA. O preço é calculado em função do número de alunos e dos quilómetros a percorrer, sendo essas quantidades meras estimativas: só são pagos os serviços efetivamente executados, sem qualquer compensação pela eventual diferença face ao valor contratual.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação dos serviços. A faturação é mensal, com indicação dos serviços prestados, do número de alunos transportados e dos dias percorridos por aluno ou conjunto de alunos, e o pagamento é efetuado no mês seguinte à prestação, após receção das faturas. A faturação deve ser eletrónica. A caução para garantir a execução corresponde a 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 20 788 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696050 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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