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Centro (PT)Viseu Dão Lafões
Adjudicado Portugal

PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316

Referência 15699504 · Município de Viseu

Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 8 083 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, em 36 lotes, no concelho de Viseu, com valor base de 1.124.029,41 euros sem IVA.

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Montantes e números

1 124 029 €
Valor estimado
8 083 €
Preço contratual
14
Propostas recebidas

Descrição

Este contrato tem por objeto o transporte escolar de alunos dos circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado com adaptação a cadeira de rodas. O serviço é repartido por 36 lotes, cada um com um percurso ou conjunto de escolas e jardins de infância definido no caderno de encargos.

Os lotes são de dois tipos: os designados TPF, que ligam freguesias e aldeias a escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias, e os designados TA, que asseguram o transporte de alunos com necessidades específicas entre o domicílio e estabelecimentos de ensino de Viseu, Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Vouzela e Mangualde. O preço base de cada lote varia entre cerca de 5.800 e cerca de 165.100 euros, sem IVA, e o valor total máximo é de 1.124.029,41 euros, sem IVA.

O preço base baseia-se no número de alunos e nos quilómetros a percorrer, mas estas quantidades são estimativas. Só são pagos os serviços efetivamente executados, e a entidade adjudicante não compensa a diferença caso o valor faturado fique aquém do contratado. A faturação é mensal, com indicação dos alunos transportados e dos dias percorridos.

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, e a subcontratação e as propostas variantes não são admitidas. Cada concorrente pode ser adjudicado em todos os 36 lotes. A caução definitiva corresponde a 5% do preço contratual.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
Martins & Martins, Lda 8 083 € 14 6 agosto 2026

Concorrentes

  • MARTINS & MARTINS, LDA
  • Mobinst, Unipessoal Lda
  • Autotaxi Mário & Rebelo
  • VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
  • Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
  • Taxisilva, Lda
  • Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
  • António Lopes do Vale
  • UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
  • António de Almeida Marques & Filhos, Lda
  • Táxis Grão Vasco, Lda.
  • Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
  • Sousitaxi Unipessoal, Lda
  • Centro Soc. da Paroquia de Torredeita

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15699504 29 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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