PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15699504 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 8 083 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, em 36 lotes, no concelho de Viseu, com valor base de 1.124.029,41 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto o transporte escolar de alunos dos circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado com adaptação a cadeira de rodas. O serviço é repartido por 36 lotes, cada um com um percurso ou conjunto de escolas e jardins de infância definido no caderno de encargos.
Os lotes são de dois tipos: os designados TPF, que ligam freguesias e aldeias a escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias, e os designados TA, que asseguram o transporte de alunos com necessidades específicas entre o domicílio e estabelecimentos de ensino de Viseu, Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Vouzela e Mangualde. O preço base de cada lote varia entre cerca de 5.800 e cerca de 165.100 euros, sem IVA, e o valor total máximo é de 1.124.029,41 euros, sem IVA.
O preço base baseia-se no número de alunos e nos quilómetros a percorrer, mas estas quantidades são estimativas. Só são pagos os serviços efetivamente executados, e a entidade adjudicante não compensa a diferença caso o valor faturado fique aquém do contratado. A faturação é mensal, com indicação dos alunos transportados e dos dias percorridos.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, e a subcontratação e as propostas variantes não são admitidas. Cada concorrente pode ser adjudicado em todos os 36 lotes. A caução definitiva corresponde a 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 8 083 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699504 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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