PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15699599 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 23 098 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e transporte adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, repartido por 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte de alunos em circuitos especiais e ao transporte adaptado para alunos da educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027. A prestação pode ser feita em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado adaptado a cadeira de rodas, e o objeto está repartido por 36 lotes.
Os lotes correspondem a percursos identificados por estabelecimento de ensino e, em alguns casos, por zona de origem. Os lotes LOT-0001 a LOT-0023 são circuitos de transporte escolar (TPF) com origem ou destino em escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias de freguesias como Bigas, Lordosa, Oliveira de Baixo, Travanca, Calde, Cabrum, Lustosa, Campo, Figueiró, Torredeita, Farminhão, Orgens, Teivas, Mundão, Sanguinhedo, Cavernães, Cepões, Casal Esporão, Vila Chã de Sá, Loureiro, Lourosa, Povolide, S. Evos e Maeira de Baixo.
Os lotes LOT-0024 a LOT-0036 são transportes adaptados (TA1 a TA13), ligados sobretudo a estabelecimentos de ensino de Viseu e de concelhos vizinhos como Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Mangualde e Vouzela.
Os preços base por lote variam entre 5.834,71 euros (LOT-0004, TPF Calde/Cabrum) e 165.139,20 euros (LOT-0036, TA13 ES Viriato/EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão). O procedimento admite a adjudicação de até 36 lotes a um mesmo concorrente.
O critério de adjudicação é o preço, na modalidade de avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato. O preço base tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer, mas estes valores são estimativas, e só são pagos os serviços efetivamente executados. A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação, e a caução é de 5% do preço contratual. Não é admitida subcontratação nem apresentação de propostas variantes.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 23 098 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699599 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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