PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15699676 · Município de Viseu
Adjudicado a Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de… por 18 450 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos com necessidades especiais ou dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus ou veículo adaptado a cadeira de rodas, em 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O concurso tem por objeto a prestação de serviços de transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção durante o ano letivo 2026/2027, em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado adaptado a cadeira de rodas. O procedimento está dividido em 36 lotes, cada um com um percurso ou conjunto de estabelecimentos de ensino identificados pelo nome, pelo que cada concorrente pode apresentar proposta para os lotes que pretender, até ao máximo de 36.
Os lotes incluem, entre outros, transportes de alunos de transporte escolar final (TPF) entre escolas básicas, jardins de infância e escolas secundárias do concelho e de concelhos vizinhos, e transportes adaptados (TA) para alunos de educação inclusiva em escolas como a EB 2,3 Grão Vasco, a ES Viriato, a ES Emídio Navarro e a EB Bairro Municipal. Os preços base por lote variam entre cerca de 5.834 e cerca de 165.139 euros sem IVA, sendo o lote TA13 (ES Viriato / EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão) o de maior valor.
O preço base de 1.124.029,41 euros assenta em estimativas de número de alunos e de quilómetros a percorrer; o valor faturado poderá ser inferior ao contratado, sem que o adjudicatário tenha direito a compensação, e só são pagos os serviços efetivamente executados. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, sem outros fatores de avaliação, e não são admitidas propostas variantes nem subcontratação.
A caução definitiva corresponde a 5% do preço contratual. Os pagamentos são feitos no mês seguinte à prestação, mediante faturas mensais eletrónicas com indicação do número de alunos transportados e dos dias percorridos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Associação de Solidariedade Social “As Costureirinhas” de Cavernães | 18 450 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15699676 | 29 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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