PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15695991 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 16 115 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado a cadeira de rodas, em 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso contrata o transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado adaptado a cadeira de rodas. A prestação é dividida em 36 lotes, que cobrem percursos entre escolas e jardins de infância de Viseu e concelhos vizinhos, como Sátão, Tondela, Santa Comba Dão, Vouzela e Mangualde, com designações como TPF (transporte de alunos em circuitos especiais) e TA (transporte adaptado).
Os lotes ligam diferentes estabelecimentos de ensino, desde escolas básicas e jardins de infância a escolas secundárias e escolas de educação especial, sendo o lote TA13 (ES Viriato e EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão) o de maior preço base, com 165.139,20 € sem IVA, e o lote TPF do EB Calde/Cabrum o de menor valor, com 5.834,71 € sem IVA. Os preços base de cada lote estão indicados no anúncio.
O preço base global é de 1.124.029,41 € sem IVA, calculado com base no número de alunos e nos quilómetros a percorrer, mas estes são valores estimados: se no fim do contrato o valor faturado for inferior ao contratado, o município não fica obrigado a compensar a diferença. Só são pagos os serviços efetivamente executados.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. A caução é de 5% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação. A faturação deve ser feita em formato eletrónico e o pagamento é efetuado no mês seguinte ao da prestação do serviço.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 16 115 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15695991 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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