PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15696115 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 22 837 €. Transporte de alunos em circuitos especiais e transporte adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e veículos adaptados a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes (rotas TPF, TA1 a TA13), com preço base de 1.124.029,41 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva ou com dificuldades de locomoção, durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu e zonas envolventes. O serviço é prestado em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado ou adaptado a cadeira de rodas, consoante a rota.
A prestação está organizada em 36 lotes. Os lotes TPF (LOT-0001 a LOT-0023) correspondem a circuitos de transporte de alunos entre escolas de ensino básico, jardins de infância e escolas secundárias, como EB Bigas/JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo/JI Travanca, EB Calde/Cabrum ou EB Figueiró/Portela. Os lotes TA (LOT-0024 a LOT-0036) correspondem ao transporte adaptado para alunos com dificuldades de locomoção, nomeadamente as rotas TA1 a TA13, que ligam escolas como EB 2,3 Grão Vasco, ES Viriato, ES Emídio Navarro e EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão a localidades como Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Vouzela e Mangualde.
O preço base de cada lote varia entre cerca de 5.800 € e 165.100 €, sendo o valor total máximo de 1.124.029,41 € sem IVA. O preço é calculado em função do número de alunos e dos quilómetros a percorrer. Estas quantidades são estimativas, e só são pagos os serviços efetivamente executados.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação. A caução é de 5% do preço contratual, a prestar no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação. O pagamento é feito no mês seguinte ao da prestação, mediante fatura mensal eletrónica com o número de alunos transportados e os dias percorridos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 22 837 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696115 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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