PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15696288 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 10 855 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos de educação inclusiva com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e viatura adaptada a cadeira de rodas, repartido por 36 lotes no concelho de Viseu, com preço base de 1.124.029,41 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de transporte de alunos durante o ano letivo 2026/2027, em circuitos especiais e em transporte adaptado para alunos da educação inclusiva e com dificuldades de locomoção. Os serviços podem ser executados em táxi, carrinha, minibus ou transporte especializado e adaptado a cadeira de rodas.
A prestação está organizada em 36 lotes. Os lotes de transporte de alunos em circuitos especiais (TPF) ligam estabelecimentos de ensino a localidades do concelho, como Bigas, Lordosa, Oliveira de Baixo, Travanca, Calde, Cabrum, Lustosa, Campo, Figueiró, Portela, Torredeita, Farminhão, Orgens, Couto de Cima, Teivas, Mundão, Sanguinhedo de Cota, Cavernães, Cepões, Casal Esporão, Vila Chã de Sá, Loureiro, Povolide, S. Evos, Maeira de Baixo, Nelas e Cepões.
Os lotes de transporte adaptado (TA1 a TA13) abrangem escolas do concelho e de concelhos vizinhos, como Santa Comba Dão, Tondela, Sátão, Mangualde e Vouzela, sendo que o lote TA13 tem o maior preço base, de 165.139,20 euros sem IVA, e o lote TA2 o menor entre os transportes adaptados, de 10.932,21 euros. Os preços base por lote variam entre 5.834,71 euros (lote TPF de Calde/Cabrum) e 165.139,20 euros.
O preço base tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer, sendo estas quantidades meras estimativas. Só serão pagos os serviços efetivamente executados, não havendo lugar a compensação pela diferença entre o valor contratado e o faturado.
A adjudicação é feita pelo critério do preço, sendo a proposta economicamente mais vantajosa avaliada apenas pelo preço. Em caso de empate, o desempate é feito por sorteio presencial. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação.
A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação do serviço, e deve indicar os serviços prestados, o número de alunos transportados e os dias percorridos por aluno ou conjunto de alunos. A faturação é feita em formato eletrónico.
A caução é de 5% do preço contratual, a prestar no prazo de 10 dias após a notificação da adjudicação. Os concorrentes devem apresentar declaração de inexistência de impedimentos e documento comprovativo de registo no RCBE, quando aplicável.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 10 855 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696288 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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