PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15696204 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 24 461 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva com dificuldades de locomoção (táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado a cadeira de rodas) em 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de transporte de alunos em circuitos especiais, e de alunos de educação inclusiva e com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado/adaptado a cadeira de rodas, durante o ano letivo 2026/2027.
O serviço está distribuído por 36 lotes. Os lotes LOT-0001 a LOT-0023 são circuitos de transporte de alunos (TPF), identificados pelas escolas e jardins de infância servidos, como EB Bigas e JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo e JI Travanca, EB V. Calde e Calde, ou ES Viriato e ES Emídio Navarro, entre outros. Os lotes LOT-0024 a LOT-0036 são transportes adaptados (TA1 a TA13), que servem escolas como a EB 2,3 Grão Vasco, a EB 2,3 Infante D. Henrique (Bairro Paradinha), a EB Ribeira, a EB 2,3 D. Duarte e a ES Viriato, com destino também a Sátão, Vouzela, Mangualde e Tondela.
Os preços base por lote variam entre 5.834,71 € (LOT-0004) e 165.139,20 € (LOT-0036).
O preço base tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer, mas estes são valores estimativos: só são pagos os serviços efetivamente executados, sem compensação pela diferença face ao valor contratual.
A adjudicação faz-se pelo critério do preço mais baixo, sendo o preço o único aspeto avaliado. A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação, e as faturas devem indicar o número de alunos transportados e os dias percorridos. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação. A caução é de 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 24 461 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696204 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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