PAQ 131/2026 - Prestação de Serviços de Transportes de Alunos em Circuitos Especiais, e de Alunos de Educação Inclusiva e com dificuldades de locomoção, para o ano letivo 2026-2027 - EDOC/2026/34316
Referência 15696400 · Município de Viseu
Adjudicado a Martins & Martins, Lda por 16 376 €. Transporte escolar de alunos em circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva com dificuldades de locomoção, em táxi, carrinha, minibus e transporte adaptado a cadeira de rodas, distribuído por 36 lotes, com preço base de 1.124.029,41 euros.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao transporte de alunos em circuitos especiais e de alunos da educação inclusiva e com dificuldades de locomoção durante o ano letivo 2026/2027, no concelho de Viseu. As prestações podem ser feitas em táxi, carrinha, minibus e transporte especializado ou adaptado a cadeira de rodas, e o preço base, sem IVA, é de 1.124.029,41 euros.
O procedimento divide-se em 36 lotes, que incluem percursos de transporte de alunos (TPF) e de transporte adaptado (TA), servindo estabelecimentos como as EB Bigas, JI Lordosa, EB Oliveira de Baixo, JI Travanca, EB Calde, EB Farminhão, EB Mundão, EB Couto de Cima, ES Viriato, ES Emídio Navarro, ES Alves Martins, EB 2,3 Dr. Azeredo Perdigão, EB 2,3 D. Duarte e EB Tondelinha, entre outros. Os preços base por lote variam entre 5.834,71 e 165.139,20 euros, sem IVA.
O preço base tem em conta o número de alunos e os quilómetros a percorrer, mas estas quantidades são estimativas. Só são pagos os serviços efetivamente executados, sem qualquer compensação pela diferença entre o valor contratado e o faturado.
O critério de adjudicação é o do preço, único aspeto da execução avaliado, e a proposta deve incluir a lista de preços unitários disponibilizada na plataforma. Não são admitidas propostas variantes nem subcontratação, e as propostas não são objeto de negociação.
A faturação é mensal, com pagamento no mês seguinte à prestação, e deve indicar os serviços prestados, o número de alunos transportados e os dias percorridos. A caução é de 5% do preço contratual, a prestar em 10 dias após a notificação da adjudicação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Martins & Martins, Lda | 16 376 € | 14 | 6 agosto 2026 |
Concorrentes
- MARTINS & MARTINS, LDA
- Mobinst, Unipessoal Lda
- Autotaxi Mário & Rebelo
- VTC - Viagens e Turismo Castrense, Lda.
- Ass.Solid. Social as Costureirinhas de Cavernães
- Taxisilva, Lda
- Associação de Solidariedade Social de Farminhão - ASSF
- António Lopes do Vale
- UNIÃO DE SÁTÃO&AGUIAR DA BEIRA, LDA
- António de Almeida Marques & Filhos, Lda
- Táxis Grão Vasco, Lda.
- Associação de Solidariedade Social, Cultural e Recreativa Coutoense
- Sousitaxi Unipessoal, Lda
- Centro Soc. da Paroquia de Torredeita
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696400 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 124 029 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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