PAQ 268/2026 - Serviços de Equitação com Fins Terapêuticos e de Transporte Adaptado para Sessões de Hipoterapia – Ano Letivo 26.27 - EDOC/2026/87122
Referência 15665953 · Município de Viseu
Adjudicado a AHPV - Associação Hípica e Psicomotora de Viseu por 36 788 €. Sessões de hipoterapia para 40 alunos do 2.º e 3.º ciclos de Viseu, com transporte adaptado de ida e volta, em centro hípico de Viseu, de setembro de 2026 a junho de 2027.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar sessões de equitação com fins terapêuticos e o transporte adaptado dos alunos para essas sessões, no âmbito do PIPSE Viseu Dão Lafões, com o objetivo de promover o desenvolvimento académico, emocional e social de alunos e famílias em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades no processo educativo.
Participam 40 alunos do 2.º e 3.º ciclos que frequentam oito estabelecimentos de ensino de cinco agrupamentos do concelho de Viseu e três escolas secundárias, sendo que o transporte inclui também um acompanhante adulto por cada grupo. As sessões decorrem em centro hípico licenciado e federado no concelho de Viseu, com picadeiro coberto de, pelo menos, 40 m por 20 m, cobertura para nove lugares de viatura ligeira, sala de espera para pelo menos nove pessoas e rampa adaptada, com colaboradores com formação certificada em equitação terapêutica.
As sessões têm cerca de 1h30, para quatro alunos de cada vez, de forma rotativa, com início às 9:00 e às 14:00, num cronograma de oito sessões semanais. A entidade deve manter disponíveis, pelo menos, dois cavalos diários, um terceiro cavalo e um auxiliar lateral, bem como um técnico equestre, e entregar relatórios mensais e anual, comprovativos de intervenção, evidências fotográficas e atas.
O transporte deve ser adaptado às caraterísticas dos alunos, com rampas, elevadores, assentos especiais e sistemas de fixação para cadeiras de rodas, e cumprir a Lei n.º 13/2006 sobre transporte coletivo de crianças, incluindo sistemas de retenção para crianças com menos de 12 anos e menos de 1,35 m, vigilantes, coletes retrorrefletores, extintor e caixa de primeiros socorros.
A prestação decorre de setembro de 2026 a junho de 2027, respeitando as interrupções letivas do Natal, Carnaval e Páscoa. O preço base é de 37 000 €, acrescido de IVA, repartido por 19 500 € para as sessões de equitação e 17 500 € para o transporte. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo preço, e o pagamento é feito em prestações mensais.
Os técnicos de equitação devem ter formação superior na área da hipoterapia ou equitação terapêutica e formação em saúde e reabilitação, e os técnicos de transporte devem estar credenciados para lidar com necessidades específicas, incluindo autismo.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AHPV - Associação Hípica e Psicomotora de Viseu | 36 788 € | 1 | 22 agosto 2026 |
Concorrentes
- AHPV - Associação Hipica e Psicomotora de Viseu
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15665953 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 37 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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