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PA 081/2025.2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Substituição da Estrutura de Comportas da Maria da Mata

Referência 15802/2026 · Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 julho 2026. Valor estimado: 160 000 €. Execução da substituição integral da estrutura de comportas da Maria da Mata, no rio Pranto, concelho da Figueira da Foz, a partir do projeto de execução da LCW e do caderno de encargos.

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Montantes e números

160 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na execução da substituição da estrutura de comportas da Maria da Mata, no Aproveitamento Hidráulico do Mondego, concelho da Figueira da Foz. A nova estrutura substitui a obra em betão armado existente, munida de comportas metálicas que controlam o escoamento de água do rio Pranto para o Leito Central do rio Mondego, a montante da confluência e das comportas do Alvo.

Os trabalhos são definidos pelo projeto de execução (fase 2) e pelo caderno de encargos, que incluem a relação de trabalhos, a preparação e o planeamento da obra, a organização do estaleiro e instalações provisórias, vedações e acessos provisórios, desvios de infraestruturas existentes e ligações provisórias, bem como os ensaios e as medições.

O empreiteiro fica obrigado a implementar e manter em obra um plano de gestão da qualidade, um plano de gestão ambiental, um plano de segurança e saúde no trabalho e um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, com os encargos a seu cargo.

O caderno de encargos prevê ainda o plano de trabalhos ajustado, a direção técnica da empreitada, a fiscalização e o livro de registo de obra, bem como a receção provisória, o prazo de garantia e a receção definitiva.

Os trabalhos de construção civil seguem as especificações técnicas do Tomo 5.1, incluindo a qualidade dos materiais e o modo de execução, e os equipamentos hidromecânicos são definidos no Tomo 5.2.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15802/2026 19 junho 2026
DRE 117 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 160 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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