Serviços de apoio ao desenvolvimento, manutenção e gestão da plataforma SILiAmb da APA.
Entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Aberto até 5 novembro 2026, por 234 900 €. Contrata-se a manutenção evolutiva e adaptativa, o suporte técnico e a gestão da plataforma SILiAmb da APA, com 4.437 horas contratadas, prazo máximo de 24 meses e preço base de 234.900,00 € sem IVA.
- Publicação
- 9 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 5 novembro 2026
- Valor estimado
- 234 900 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 25007/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 72250000Serviços de sistemas e de apoio
Descrição
A prestação de serviços especializados de desenvolvimento, manutenção e gestão da plataforma SILiAmb da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., na sede da APA em Alfragide, Amadora. O contrato é executado por perfis técnicos de especialista funcional (Business Analyst), arquiteto (IT Architect), programador (Java Developer) e gestor tecnológico (Software Engineer), num total de 4.437 horas contratadas, com vigência máxima de 24 meses ou até esgotamento das horas, o que ocorrer primeiro.
O cocontratante deve entregar um relatório inicial de execução, com plano de trabalhos, metodologia e planeamento, no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato, e relatórios bimestrais de execução com horas realizadas por perfil, resultados, constrangimentos e ações previstas. O pagamento processa-se em 4% do preço contratual após aceitação do relatório inicial e 96% repartidos em 12 pagamentos bimestrais, em função das horas executadas por perfil.
O preço base é de 234.900,00 € sem IVA, calculado com valores médios diários e horários máximos e mínimos por perfil, incluindo todos os custos de disponibilização da equipa, coordenação, transferência de conhecimento e documentação. A equipa técnica só pode ser substituída com consentimento prévio da APA, e os serviços são prestados em português.
Todo o know-how resultante da prestação passa a ser propriedade da APA, que o pode modificar e utilizar livremente, cabendo ao cocontratante indemnizar por violações de propriedade intelectual. A proibição de subcontratação sem autorização prévia da APA e o cumprimento do Decreto-Lei n.º 49/2024 quanto a interoperabilidade, acessibilidade e integração na Administração Pública integram as obrigações principais.
Critérios de adjudicação
- Preço — Fator Preço
Publicações oficiais
- BASE · 25007/2026 · 9 outubro 2026
- DRE · 196
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 234 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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