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Estabilização das Arribas da Praia da Samouqueira – Sines

Referência 15553/2026 · Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 julho 2026. Valor estimado: 257 640 €. Estabilização de arribas na Praia da Samouqueira com obras de consolidação e proteção costeira, sem lotes, em prazo de 160 dias e com preço base de 257.640,50 EUR sem IVA.

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Montantes e números

257 640 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada destina-se a consolidar e estabilizar as arribas da Praia da Samouqueira, em Porto Covo, concelho de Sines, tornando-as mais resilientes a fenómenos naturais e reduzindo o risco de instabilização de material rochoso junto das atividades de pesca, oferta balnear e turismo que aí decorrem. O procedimento não está dividido em lotes e o preço base é de 257.640,50 EUR, sem IVA, com prazo de execução de 160 dias, sem previsão de renovações.

O contrato é financiado com fundos europeus e a adjudicação é feita apenas pelo preço, sendo aplicável uma compra pública estratégica orientada para a redução dos impactos ambientais e para a adaptação às alterações climáticas, em cumprimento do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e do Plano de Ação Litoral XXI, com foco na prevenção e gestão do risco.

Para habilitação, é exigido alvará numa das seguintes: 3.ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras hidráulicas), ou 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).

O Caderno de Encargos integra um Projeto de Revisão com Memória Descritiva, Peças Desenhadas, Mapa de Quantidades de Trabalho, Cláusulas Técnicas Especiais, Plano de Gestão Ambiental, Plano de Segurança e Saúde e Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, cujo conteúdo detalhado não foi incluído nos excertos disponíveis.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15553/2026 17 junho 2026
DRE 115 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 257 640 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência Portuguesa do Ambiente, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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