Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República (Período Transitório)
Referência 15609122 · Assembleia da República
Adjudicado a ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. por 385 164 €. Serviço de refeições no refeitório e restaurante do Palácio de S. Bento e exploração de cinco cafetarias nas instalações da AR, com fornecimento de refeições oficiais, coffee breaks, portos de honra e cocktails em eventos da entidade.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato reúne três prestações distintas pelo período de seis meses, de 13 de setembro de 2026 a 12 de março de 2027, sujeitas a denúncia pela AR caso entre em vigor um contrato duradouro de objeto semelhante.
A primeira é o fornecimento de refeições no refeitório e no restaurante do Palácio de S. Bento. No refeitório, o menu base inclui sopa, pão, salada, prato quente, sobremesa e água da rede pública, com preço global por pessoa não superior a 9,40 euros, e existe um menu alternativo ao momento (massa ou salada) a 8,50 euros com IVA incluído. O restaurante funciona à carta, com itens mínimos definidos no anexo II e preços base unitários fixados nesse anexo.
A segunda é a exploração de cinco cafetarias: três no Palácio de S. Bento, uma no Novo Edifício da AR e uma no edifício da Av. D. Carlos I, n.º 128 a 132. A oferta deve incluir pelo menos cinco menus de pequeno-almoço, cinco de lanche e cinco de almoço ligeiro, sendo os dois últimos obrigatórios nas cafetarias dos edifícios Novo e D. Carlos I, com produtos obrigatórios cujos preços unitários têm teto no anexo III.
A terceira é o fornecimento de refeições oficiais, coffee breaks, portos de honra e cocktails em eventos organizados pela AR, com ementas-tipo e preços base unitários definidos nos anexos VI e VII.
Os concorrentes devem apresentar, entre outros elementos, o preço do menu base, a comparticipação mensal nos encargos com o pessoal das cafetarias, o valor hora da mão-de-obra suplementar e as tabelas de preços de cada componente, não podendo nenhum exceder os tetos previstos no caderno de encargos.
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Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 385 164 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15609122 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 385 164 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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