Empreitada de execução de infraestrutura de Iluminação dos Gabinetes do PAR e Secretariado, no Palácio de São Bento
Referência 15616655 · Assembleia da República
Adjudicado a MNB Electricidade ,Lda por 26 430 €. Instalação de iluminação nos gabinetes do PAR e do Secretariado do Palácio de São Bento, em Lisboa, com preço base de 26.650,00 € sem IVA e prazo máximo de 70 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a execução de infraestrutura de iluminação dos gabinetes do PAR e do Secretariado, no Palácio de São Bento, na Praça da Constituição de 1976, em Lisboa, de acordo com o projeto de execução, o caderno de encargos e respetivos anexos. A classificação CPV é 31527260-6, sistemas de iluminação.
O preço máximo é de 26.650,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao dono da obra. O pagamento faz-se por medição, com faturas pagas no prazo máximo de 30 dias após a sua apresentação.
O prazo máximo de execução é de 70 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, contados da consignação ou da aprovação do plano de segurança e saúde, se posterior. A consignação deve estar concluída no prazo de 30 dias após a celebração do contrato. Há multa de 1 ‰ do preço contratual por cada dia de atraso imputável ao empreiteiro.
Para habilitação, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas do IMPIC na 4.ª categoria, instalações elétricas e mecânicas, 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), da classe correspondente ao valor total da proposta. O empreiteiro deve indicar um diretor de obra do seu quadro técnico. Não é exigida caução.
O procedimento é um ajuste direto, com proposta obrigatoriamente apresentada na plataforma eletrónica da Assembleia da República e com preços em euros, sem IVA. A proposta deve incluir preço global, lista de preços unitários, prazo, programa de trabalhos, memória descritiva do modo de execução e plano de segurança e saúde. Não são aceites variantes. A proposta mantém-se válida por 66 dias.
Para a execução, o empreiteiro deve fornecer a lista dos colaboradores com registo criminal e cumprir as regras de acesso e segurança das instalações da Assembleia da República. Não há critérios de adjudicação indicados nos documentos fornecidos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| MNB Electricidade ,Lda | 26 430 € | 1 | 3 setembro 2026 |
Concorrentes
- MNB Electricidade ,Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15616655 | 15 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 26 650 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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