Aquisição de 55 (cinquenta e cinco) assinaturas digitais anuais do Jornal de Notícias para a Assembleia da República
Referência 15609179 · Assembleia da República
Adjudicado a NOTÍCIAS ILIMITADAS, SA por 1 294 €. 55 assinaturas digitais anuais do Jornal de Notícias, válidas um ano cada, disponibilizadas em até 5 dias após pedido, com preço máximo de 1.294,58 € + IVA e pagamento único após aceitação.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de 55 assinaturas digitais anuais do Jornal de Notícias para a Assembleia da República. Cada assinatura deve ser disponibilizada, com as respetivas informações de acesso on-line, no prazo máximo de 5 dias após solicitação da Assembleia da República, e fica válida por um ano a contar da data de disponibilização. Se houver atraso, o período anual só se inicia quando o acesso for efetivamente disponibilizado; se as assinaturas forem pedidas em datas diferentes, o prazo é contado separadamente para cada uma.
O contrato tem a vigência de um ano a contar da sua outorga. Os bens são entregues no local ou locais que a Assembleia da República indicar, e as reuniões com o adjudicatário decorrem nas suas instalações, salvo acordo em contrário.
O preço não pode ultrapassar 1.294,58 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, devendo a proposta incluir todos os custos necessários ao fornecimento. O pagamento é feito de uma só vez, após prestação e aceitação da totalidade dos bens, ou, na execução do contrato, apenas pelas assinaturas efetivamente solicitadas e disponibilizadas, no prazo de 30 dias após a receção da fatura. A aceitação dos bens deve ser expressa.
Aplicam-se penalidades por atraso ou cumprimento defeituoso, calculadas pela fórmula P = C × D / 100, com limite de 20 % do preço contratual. O adjudicatário está sujeito a um dever de sigilo sobre assuntos da Assembleia da República e a um acordo de tratamento de dados pessoais em subcontratação (Anexo I).
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| NOTÍCIAS ILIMITADAS, SA | 1 294 € | 7 setembro 2026 |
Concorrentes
- Notícias Ilimitadas, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15609179 | 11 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 295 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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