Prestação do Serviço de Auditoria e Consultoria às Boas Práticas de Higiene e Segurança Alimentar
Referência 15600884 · Assembleia da República
Adjudicado a Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar por 44 841 €. Auditoria, verificação in loco e consultoria às boas práticas de higiene e segurança alimentar nos serviços de restauração da Assembleia da República, com análises microbiológicas, avaliação de ementas e bolsa anual de até 80 horas, por 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à verificação in loco do cumprimento legal e das boas práticas de higiene e segurança alimentar nos locais de restauração da Assembleia da República, bem como ao apoio à melhoria contínua desse serviço.
A prestação assenta em três componentes: uma componente fixa, que inclui auditorias às boas práticas, avaliação e acompanhamento da receção de matérias-primas, análises microbiológicas regulares, avaliação de ementas, visitas de consultoria e apresentação de um Plano de Ações de Melhoria; uma componente variável de consultoria, com uma bolsa anual até ao máximo de 80 horas; e uma componente variável de análises microbiológicas urgentes a géneros alimentícios, pratos confecionados, mãos de manipuladores e superfícies, em caso de eventos extraordinários.
Os serviços são prestados nos edifícios da Assembleia da República em Lisboa: Palácio de São Bento (espaço de restaurante, refeitório e três espaços de cafetaria), Novo Edifício (restaurante e cafetaria) e Edifício D. Carlos I (cafetaria). As componentes que não exijam deslocação às instalações são executadas nas instalações do adjudicatário.
O preço base global é de € 70.500,00 para 36 meses, acrescido de IVA, distribuído por € 15.100,00 anuais para a componente fixa, € 2.800,00 para a consultoria (valor/hora máximo de € 35,00) e € 5.600,00 para as análises. O adjudicatário deve indicar na proposta o preço anual da componente fixa, o valor/hora da consultoria e o preço unitário por análise urgente. Exige-se uma equipa com habilitações e experiência adequadas, a designação de um gestor do contrato e a presença em reuniões periódicas.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, tendo por referência a soma dos preços apresentados para as componentes contratuais. Não é exigida caução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar | 44 841 € | 14 julho 2026 |
Concorrentes
- Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar
- Interprev - Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Lda
- Senha-Gestão, Qualidade e Consultoria em Alimentação, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600884 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 70 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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