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Adjudicado Portugal

Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.01.2026 e 31.12.2028 (36 meses)

Referência 14577993 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Adjudicado a UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA por 43 637 660 €. Fornecimento de refeições confecionadas (pequeno-almoço, almoço, jantar e ceia, entre outras) para reclusos, jovens internados e pessoal de 33 estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, em sete lotes regionais, com preço-base de 122.129.761,56 euros sem IVA.

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Montantes e números

122 129 762 €
Valor estimado
43 637 660 €
Preço contratual

Descrição

A aquisição de refeições confecionadas destinadas aos reclusos e jovens internados dos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, bem como a prestação de serviços associados, em instalações próprias ou geridas pela entidade. As refeições incluem pequeno-almoço, meio da manhã, almoço, refeição das 15 horas, lanche, jantar e ceia, consoante aplicável a cada unidade.

Lote 1 — Região Autónoma dos Açores: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, da Cadeia de Apoio à Horta e de Ponta Delgada, com serviços complementares como empacotamento de pão, fornecimento de descartáveis, transporte e distribuição das refeições e gestão do pessoal disponibilizado pela entidade adjudicante.

Lote 2 — Região Autónoma da Madeira: fornecimento para o Estabelecimento Prisional do Funchal.

Lote 3 — Região do Alentejo: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Beja, Elvas, Évora, Odemira e Pinheiro da Cruz.

Lote 4 — Região do Algarve: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Faro, Olhão e Silves.

Lote 5 — Região do Centro: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Aveiro, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Guarda, Leiria, Leiria Jovens, Torres Novas e Viseu, e para o Centro Educativo dos Olivais.

Lote 6 — Região de Lisboa e Vale do Tejo: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Alcoentre, Carregueira, Caxias, Linhó, Lisboa, Monsanto, Montijo, Setúbal, Sintra, Tires e Vale dos Judeus, para o Hospital Prisional São João de Deus e para os centros educativos Padre António Oliveira, Navarro Paiva e da Bela Vista.

Lote 7 — Região do Norte: fornecimento para os estabelecimentos prisionais de Braga, Bragança, Chaves, Guimarães, Izeda, Lamego, Paços de Ferreira, Porto, Santa Cruz do Bispo (masculino e feminino), Vale do Sousa, Viana do Castelo e Vila Real, e para os centros educativos de Santo António e de Santa Clara.

Os encargos com energia, gás e água na armazenagem, preparação e distribuição das refeições são suportados pela entidade adjudicante. O contrato vigora por 36 meses, de 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2028, com preço-base anual de 40.672.776,43 euros em 2026, 40.672.776,43 euros em 2027 e 40.784.208,70 euros em 2028, sem IVA. A confeção deve cumprir o Regulamento CE n.º 852/2004. Em caso de incumprimento, são aplicadas sanções pecuniárias de 10 % do valor de faturação do dia, com mínimo de 25,00 euros por incumprimento, e de 25,00 euros por cada dia de atraso na manutenção ou substituição de equipamento.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
UNISELF-GESTÃO EXPLORAÇÃO RESTAURANTES EMPRESAS, LDA 43 637 660 € 10 março 2026

Concorrentes

  • UNISELF, S.A.
  • ITAU, SA
  • Gertal, SA
  • ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14577993 21 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 122 129 762 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
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